Direitos e Deveres
- Deputado Apresenta Projeto De Lei Que Inclui Servidor Em Previdência Complementar
BSPF - 20/11/2014 O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 8105/2014, que altera o art. 1º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência...
- Previdência Complementar Para Servidores Federais Está Na Pauta Da Cae
Agência Senado - 20/03/2012 O PLC 2/2012, do Executivo, que cria um regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos...
- Processo Seletivo Para Ingresso De Estagiários Na Administração Pública Está Na Pauta Da Ce
Agência Senado - 16/08/2011 Os órgãos ou entidades da administração pública poderão passar a contratar estagiários apenas por meio de prévia seleção pública de provas amplamente convocada...
- Previdência Complementar Do Servidor Fica Para O Próximo Semestre
Blog do Servidor Público Federal - 15/07/2011 A Comissão de Trabalho não deliberou sua pauta ordinária nesta semana devido a falta de quórum no colegiado. Entre as matérias que ficaram pendentes...
- PrevidÊncia: Relator Apresenta Parecer Do Pl 1992/2007
Jornal de Brasília - 29/06/2011 Proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.O...
Direitos e Deveres
CAS poderá votar projeto que institui previdência complementar para servidores públicos
Agência Senado - 21/03/2012
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida e poderá votar projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. O projeto (PLC 2/2012) é de autoria da Presidência da República.
Além desse projeto, também está na pauta da CAS, composta de 15 itens,o que concede seguro-desemprego para trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos com exercício de atividade impedido por razão de calamidade natural. A proposta (PLS 36/2011) é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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