Direitos e Deveres
- Contrato De Experiência
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O contrato de experiência é celebrado para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa. Como funciona O contrato...
- O Contrato De Experiência
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Previsto no artigo 445, parágrafo único da CLT, é o período considerado experimental que antecede ao contrato de trabalho por tempo indeterminado de duração. Independentemente da existência ou não do contrato de experiência,...
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- Características Do Contrato De Trabalho
É um contrato de direito privado, no qual os empregadores são livres para estipular as cláusulas contratuais, desde que respeite as normas de proteção mínima ao trabalhador. É um contrato informal. A regra é a informalidade. É um contrato bilateral....
- Direito Do Trabalho
Introdução: 1 - Princípios do Direito do Trabalho 2 - Relações de Trabalho "lato sensu" e Requisitos da Relação de Emprego Contrato de trabalho: 1 - Características do Contrato de Trabalho 2 - Classificação dos Contratos de Trabalho 3 - Contrato...
Direitos e Deveres
Classificação dos Contratos de Trabalho
1) Verbal ou escrito:
O contrato de trabalho pode ser pactuado de forma verbal.
A simples assinatura da CTPS já configura a existência de um contrato escrito.
Art 29: a CTPS precisa ser assinada dentro do prazo de 48 horas contado da admissão do trabalhador na empresa.
A não assinatura da CTPS não significa dizer que não exista o contrato de trabalho. Não descaracteriza o reconhecimento do vinculo de emprego.
2) Tácito ou expresso
O contrato de trabalho expresso é aquele cujas clausulas contratuais foram previamente expressas e acordadas. Não importa se foi feito de maneira verbal ou escrita.
No contrato tácito, não houve essa prévia pactuação. O trabalhador começa a trabalhar, sem a oposição do empregador.
3) Por prazo determinado ou por prazo indeterminado:
Principio da continuidade da relação de emprego.
Quando o trabalhador é contratado, a regra é que tenha sido por prazo indeterminado.
No entanto, pode haver ainda o contrato por prazo determinado; contrato a termo.
Ver resumo sobre contrato por prazo determinado
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