Direitos e Deveres
BSPF - 10/03/2013
Na madrugada desta quinta-feira (7), antes da discussão em torno do Orçamento, os parlamentares aprovaram o PLN 55/12, que modifica a LDO em curso para autorizar o pagamento, a partir do dia 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano passado de diversas categorias.
O texto foi aprovado com as três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF) acolhidas pelo relator do projeto na CMO, senador Antônio Carlos Valadares, em forma de substitutivo.
Graças a essas emendas, os reajustes que se transformaram em lei no ano passado podem ser pagos, a servidores ativos e inativos, pelos órgãos públicos independentemente da aprovação do Orçamento, a partir do 1º dia de janeiro.
?A aprovação do PLN 55/12 é uma espécie de carta de alforria aos servidores, que não precisam mais esperar pela boa vontade do Congresso Nacional e do próprio Supremo, que não cumpre o papel de viabilizar esses reajustes.?, explicou o coordenador do Sindjus, Jailton Assis.
O Sindjus sempre apoiou a aprovação deste projeto, pois acredita que será um basta à falta de respeito do Judiciário para com seus servidores. Durante as últimas semanas, os coordenadores acompanharam as movimentações da CMO e conversaram com muitos parlamentares, batalhando pela aprovação do PLN 55/12.
Com a aprovação dessa matéria, o pagamento do reajuste já é possível. Não há necessidade de esperar pela aprovação da peça orçamentária que foi aprovada pela Câmara nesta madrugada, mas que só será votada no Senado na próxima terça (12). Dessa forma, os coordenadores vão trabalhar junto às administrações para que os órgãos do Poder Judiciário possam incluir a parcela referente ao reajuste, retroativa a janeiro, já na folha de pagamento de março.
Fonte: Agência Fenajus
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- Stf Pode Pagar Reajuste Retroativo A Janeiro Em Folha Suplementar De Março
BSPF - 14/03/2013 Por 54 votos favoráveis e duas abstenções, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (12), o Orçamento Geral da União que prevê recursos de R$ 2,28 trilhões para 2013....
- Congresso Vota Amanhã Fim Do Impasse Jurídico Para Reajustar Salários De Servidores
Diario de Pernambuco - 04/03/2012 Servidores públicos da União aguardam para esta terça-feira o fim do impasse jurídico criado em torno do pagamento do reajuste salarial que beneficia, a partir...
- Relator Acolhe Emenda Que Assegura Reajuste De Servidor A Partir De Janeiro
Agência Câmara Notícias - 18/02/2013 Texto do relator poderá ser votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento. Os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado,...
- Ldo Pode Ser Modificada Para Garantir Reajustes
Diário do Nordeste - 17/02/2013 Emendas beneficiariam servidores de carreira, ministros do STF e o procurador- geral da República Apesar das três emendas parlamentares apresentadas, Câmara dos...
- Câmara-servidores: Deputados Querem Mudar Ldo Para Garantir Pagamento De Reajustes
Jornal A Cidade - 16/02/2013 SÃO PAULO - Três emendas apresentadas ao projeto de lei do Congresso pretendem mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em vigor para garantir que os reajustes...
Direitos e Deveres
Congresso aprova reajuste de servidores retroativo a janeiro
BSPF - 10/03/2013
Na madrugada desta quinta-feira (7), antes da discussão em torno do Orçamento, os parlamentares aprovaram o PLN 55/12, que modifica a LDO em curso para autorizar o pagamento, a partir do dia 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano passado de diversas categorias.
O texto foi aprovado com as três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF) acolhidas pelo relator do projeto na CMO, senador Antônio Carlos Valadares, em forma de substitutivo.
Graças a essas emendas, os reajustes que se transformaram em lei no ano passado podem ser pagos, a servidores ativos e inativos, pelos órgãos públicos independentemente da aprovação do Orçamento, a partir do 1º dia de janeiro.
?A aprovação do PLN 55/12 é uma espécie de carta de alforria aos servidores, que não precisam mais esperar pela boa vontade do Congresso Nacional e do próprio Supremo, que não cumpre o papel de viabilizar esses reajustes.?, explicou o coordenador do Sindjus, Jailton Assis.
O Sindjus sempre apoiou a aprovação deste projeto, pois acredita que será um basta à falta de respeito do Judiciário para com seus servidores. Durante as últimas semanas, os coordenadores acompanharam as movimentações da CMO e conversaram com muitos parlamentares, batalhando pela aprovação do PLN 55/12.
Com a aprovação dessa matéria, o pagamento do reajuste já é possível. Não há necessidade de esperar pela aprovação da peça orçamentária que foi aprovada pela Câmara nesta madrugada, mas que só será votada no Senado na próxima terça (12). Dessa forma, os coordenadores vão trabalhar junto às administrações para que os órgãos do Poder Judiciário possam incluir a parcela referente ao reajuste, retroativa a janeiro, já na folha de pagamento de março.
Fonte: Agência Fenajus
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