Direitos e Deveres
A culpabilidade se revela como o juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito.
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Eu sei que todo mundo está revoltado com o Anderson Silva, inclusive eu. Mas durante as conversas sobre o UFC me veio a ideia de falar sobre o assunto ora apresentado.No último sábado, durante o UFC 162, toda vez que entrava um brasileiro no octógono...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 07/05/2009 Crime praticado por servidor público merece maior reprovação porque, sendo agente público, ele tem maior condição de entender o caráter ilegal do seu ato. Com esse entendimento,...
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A culpabilidade no Direito Penal Brasileiro A culpabilidade é um elemento integrante do conceito que define uma infração penal. Através dela, é possível definir a reprovabilidade pelo injusto penal. O curso apresentado no Saber Direito propõe...
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Saber Direito tem curso de Direito Penal Nesta semana, no Saber Direito, a advogada e professora Daniela Duque-Estrada fala sobre os fundamentos da pena, sua teoria, legitimidade e finalidade. Na primeira aula, entra em pauta a legitimidade do Controle...
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Delitos de atitude ou delitos de atitude interna são aqueles que expressam estados anímicos que fundamentam ou reforçam o juízo de desvalor do fato (reprovação - culpabilidade), evidenciando a intensidade do dolo do agente. É o caso dos crimes...
Direitos e Deveres
Culpabilidade?
A culpabilidade se revela como o juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito.
De acordo com a teoria bipartite, consagrada pelo Código Penal brasileiro a culpabilidade se consubstancia em pressuposto para a imposição de pena e não elemento do conceito de crime. Isto porque sendo um juízo de valor sobre o autor de uma infração penal, não se concebe que possa, ao mesmo tempo, estar dentro do crime, como seu elemento, e fora, como juízo externo de valor do agente.
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Eu sei que todo mundo está revoltado com o Anderson Silva, inclusive eu. Mas durante as conversas sobre o UFC me veio a ideia de falar sobre o assunto ora apresentado.No último sábado, durante o UFC 162, toda vez que entrava um brasileiro no octógono...
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