Direitos e Deveres

Deputado critica ?apadrinhamento? de servidores na administração pública

BSPF - 23/08/2014

O deputado federal Fábio Trad (PMDB), criticou essa semana, na Câmara Federal, o alto número de servidores que ocupam os cargos nas administrações públicas não por concurso, o que seria a forma legítima na avaliação do parlamentar, mas em função de indicações políticas.

De acordo com o parlamentar, em todo o país são mais de 115 mil servidores em funções comissionadas, ou seja, sem concurso público, nas administrações dos 26 Estados e do Distrito Federal, um crescimento de 9,9% em 2012, em relação ao ano anterior, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

"Alguns dados reforçam a gravidade da distorção: de 2012 para 2013, houve redução de 0,3% de servidores efetivos estaduais, enquanto o número de trabalhadores sem vínculo permanente subiu 13,6%, e o de estagiários, 10,7%", apontou o deputado.

Fábio criticou a utilização da máquina pública para fomentar o que ele chamou de ?promiscuidade? na busca dos interesses partidários. "Números do ano passado apontam 22,2 mil cargos de livre indicação no Governo Federal, entre os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superiores) e NES (de Natureza Especial). Mais da metade desses cargos de "livre provimento", eufemismo para o célebre 'liberou geral', está na administração direta dos ministérios", revelou.

Em alguns ministérios citados pelo deputado, como do Esporte, da Pesca, do Desenvolvimento Agrário e o de Minas e Energia, o número de servidores não concursados supera 50% do quadro da pasta. Trad também lembrou os colegas, que apesar dos projetos que visam diminuir os número de comissionados, as Casas Legislativas ainda não colocaram em prática nenhuma ação para reduzir os mais de quatro mil cargos de livre nomeação à disposição dos 81 senhores senadores, e os mais de 12,8 mil à disposição dos deputados federais.

Números citados pelo deputado, dão conta que de acordo com o recém-criado sindicado dos servidores do Congresso, em 2013 os senadores teriam três mil assessores, e o deputados 11,5 mil, o que mostra que nem todos preencheram as vagas que possuem. "Ainda assim, é urgente e necessário que cortemos na própria carne, ou melhor, na própria gordura", defendeu Trad. "Até porque, as distorções do Congresso Nacional se reproduzem como parâmetro nas Assembléias e nas Câmaras Municipais, onde verbas de gabinete e cargos comissionados são calculados pelo 'modelo' federal", finalizou.

Fonte: Campo Grande News

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