Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Desapropriação Urbanística
REVISITANDO O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO
Edésio Fernandes & Betânia Alfonsin (Coord.), Ed. Forum, 2009, 352 pp.
SUMARIO
Este livro é uma produção coletiva de juristas e urbanistas brasileiros e latino-americanos e pretende apresentar uma agenda para a reflexão acerca do instituto da desapropriação.
O propósito central da publicação é provocar um debate doutrinário que seja capaz de refletir sobre a desapropriação a partir de uma perspectiva analítica nova, centrada no Direito Urbanístico e no princípio constitucional que orienta a política urbana brasileira, a saber, o princípio da função social da propriedade.
A nova ordem jurídicourbanística reclama, para além da implementação de novos instrumentos, uma atualização no olhar de antigos institutos de direito público, como dá exemplo a desapropriação, tarefa para a qual pretendemos contribuir com esta publicação.
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Desapropriação para Fins Urbanísticos em Favor de Particular, Renata Peixoto Pinheiro, Editora Fórum, 2004, 132 pp.
SUMARIO
O que se pretende com o presente estudo é uma compreensão alargada do instituto, admitindo a sua aplicação para obter uma determinada utilização positiva dos bens com a colaboração de particulares, seguindo a tendência de aproximação cada vez maior entre as pessoas coletivas públicas e privadas. Procuramos fazer tal análise sem nos afastar dos condicionantes constitucionais e comprovando a compatibilidade do instituto com a legislação infraconstitucional vigente
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Contornos Atuais da Indenização na Desapropriação Urbana, Romeu Giora Junior, Ed. Jurídica Brasileira, 2007, 160 pp.
A desapropriação, ainda continua sendo temida e indesejada pelos particulares, sua aceitação, como é mostrada nessa obra, somente terá lugar quando a Constituição da República for efetivamente acatada sem qualquer desvio nesse tema, de tal maneira que o particular não suporte dano que o desiguale em relação ao Poder Público.
Adotando uma linha de conduta imparcial, a obra foi desenvolvida, iniciando com uma breve passagem pelo direito de propriedade, passando ao instituto da desapropriação como intervenção nesse direito, para chegar a finalidade precípua, Contornos Atuais da Indenização na Desapropriação Urbana.
Finalmente, são apresentadas propostas, que entendemos possam ser úteis para a atualização do instituto da desapropriação.
Adotando uma linha de conduta imparcial, a obra foi desenvolvida, iniciando com uma breve passagem pelo direito de propriedade, passando ao instituto da desapropriação como intervenção nesse direito, para chegar a finalidade precípua, Contornos Atuais da Indenização na Desapropriação Urbana.
Finalmente, são apresentadas propostas, que entendemos possam ser úteis para a atualização do instituto da desapropriação.
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CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO, Gisele Gonçalvez Pinheiro
Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Maria Carolina Scheidgger Neves
Desapropriação de Áreas de Interesse Ambiental, Emílio Haddad e Cacilda Lopes dos Santos
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Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos, Alexandre Levin, Editora Forum, 2010, 296 pp. (Prefácio Márcio Cammarosano) Ficha A edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) significou um...