Direitos e Deveres
É válido pontuar que não é interessante que os contratos se desfaçam a revisão é uma tentativa de salvar a relação jurídica e impedir que as pessoas deixem de adimplir com as obrigações pactuadas.
Como bem sabemos os contratos não são estáticos e sofrem as influências de todo contexto social e econômico.
Teoria da Imprevisão: Alteração substancial da realidade que faça com que haja desigualdade entre os contraentes, ficará justificada a revisão, quando ocorrerem eventos imprevisíveis, extraordinários, quando a prestação se tornar muito onerosa para uma das partes, motivos que tragam desequilíbrio na relação dificultando ao extremo o adimplemento para qualquer uma das partes. O contrato também poderá ser revisado por nulidade de cláusulas por contrariar a lei ou serem abusivas.
Como bem sabemos existe o famoso PACTA SUNT SERVANDA que estipula que aquilo que for pactuado deverá ser cumprido, mas como dito acima os contratos não são inertes.
REBUS SIC STANTIBUS: É a exceção ao "pacta sunt servanda". É a cláusula que estipula que os contratos devem ser cumpridos desde que as condições do momento da pactuação sejam mantidas, ou seja, havendo alteração imprevisível ou qualquer motivo que cause desequilíbrio na relação dificultando ao extremo o adimplemento para qualquer uma das partes; o contrato poderá sofrer revisão.
Para que a revisão seja realizada também é necessário que o contrato seja : Bilateral, comutativo, oneroso e que a execução seja diferida, periódica ou continuada.
- Abandono De Curso NÃo Tem Poder De Rescindir Contrato De PrestaÇÃo De ServiÇos
A escola é contratada para prestar serviços. Sem interesse ou condições financeiras de suportar o pagamento, o aluno abandona o curso, logo no início, sem comunicar formalmente a instituição de ensino. Cobrado a adimplir o contrato, alega não...
- Direitos Pessoais
Relatividade - São relativos: o contrato só vincula as partes.Consensualismo - É necessário que haja o acordo de vontade das partes; o acordo basta para tornar válido o contrato.Autonomia da vontade - A lei brasileira...não pré determina quais...
- Fato Do Príncipe X Fato Da Administração
São duas formas de aplicação da teoria da imprevisão nos contratos administrativos. - Fato da administração: é quando a própria administração desequilibra a relação contratual, enquanto parte do contrato. Normalmente ocorre quando administração...
- Conceito De Contrato
O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de obrigação o fato que lhe dá origem. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro...
- Direito Civil – Conceito E Princípios Contratuais
Conceito: É um negócio jurídico bilateral que visa à criação, modificação, conservação ou extinção de direitos e deveres, ou seja, nada mais é do que o encontro de vontades. Princípios Contratuais:Autonomia da vontade/ Autonomia Privada:...
Direitos e Deveres
DIREITO CIVIL - REVISÃO DOS CONTRATOS
REVISÃO DOS CONTRATOS
Código Civil
Arts. 317 e 478 à 480
É válido pontuar que não é interessante que os contratos se desfaçam a revisão é uma tentativa de salvar a relação jurídica e impedir que as pessoas deixem de adimplir com as obrigações pactuadas.
Como bem sabemos os contratos não são estáticos e sofrem as influências de todo contexto social e econômico.
Teoria da Imprevisão: Alteração substancial da realidade que faça com que haja desigualdade entre os contraentes, ficará justificada a revisão, quando ocorrerem eventos imprevisíveis, extraordinários, quando a prestação se tornar muito onerosa para uma das partes, motivos que tragam desequilíbrio na relação dificultando ao extremo o adimplemento para qualquer uma das partes. O contrato também poderá ser revisado por nulidade de cláusulas por contrariar a lei ou serem abusivas.
Como bem sabemos existe o famoso PACTA SUNT SERVANDA que estipula que aquilo que for pactuado deverá ser cumprido, mas como dito acima os contratos não são inertes.
REBUS SIC STANTIBUS: É a exceção ao "pacta sunt servanda". É a cláusula que estipula que os contratos devem ser cumpridos desde que as condições do momento da pactuação sejam mantidas, ou seja, havendo alteração imprevisível ou qualquer motivo que cause desequilíbrio na relação dificultando ao extremo o adimplemento para qualquer uma das partes; o contrato poderá sofrer revisão.
Para que a revisão seja realizada também é necessário que o contrato seja : Bilateral, comutativo, oneroso e que a execução seja diferida, periódica ou continuada.
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- Abandono De Curso NÃo Tem Poder De Rescindir Contrato De PrestaÇÃo De ServiÇos
A escola é contratada para prestar serviços. Sem interesse ou condições financeiras de suportar o pagamento, o aluno abandona o curso, logo no início, sem comunicar formalmente a instituição de ensino. Cobrado a adimplir o contrato, alega não...
- Direitos Pessoais
Relatividade - São relativos: o contrato só vincula as partes.Consensualismo - É necessário que haja o acordo de vontade das partes; o acordo basta para tornar válido o contrato.Autonomia da vontade - A lei brasileira...não pré determina quais...
- Fato Do Príncipe X Fato Da Administração
São duas formas de aplicação da teoria da imprevisão nos contratos administrativos. - Fato da administração: é quando a própria administração desequilibra a relação contratual, enquanto parte do contrato. Normalmente ocorre quando administração...
- Conceito De Contrato
O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de obrigação o fato que lhe dá origem. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro...
- Direito Civil – Conceito E Princípios Contratuais
Conceito: É um negócio jurídico bilateral que visa à criação, modificação, conservação ou extinção de direitos e deveres, ou seja, nada mais é do que o encontro de vontades. Princípios Contratuais:Autonomia da vontade/ Autonomia Privada:...