Direitos e Deveres
Teoria dos Direitos Fundamentais:
1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Um estudo contemporâneo
3 - Tratados sobre Direitos Humanos
4 - Efetividade dos Direitos Fundamentais
5 - Remédios Constitucionais
1 - Capacidade Eleitoral Ativa e Passiva
2 - Inelegibilidades
3 - Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
4 - Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
5 - Regra da Anualidade Eleitoral
Organização do Estado:
1 - Federalismo Brasileiro
2 - Repartição de Competências
3 - Casos concretos e conflitos de competências na jurisprudência do STF
4 - Intervenção Federal
Poder Legislativo
1 - Estrutura do legislativo e bicameralismo
2 - Competências Legislativas
3 - Imunidades Parlamentares
4 - Vedações e incompatibilidades dos parlamentares
5 - Perda do mandato parlamentar
5 - Mesas e Reuniões do Congresso Nacional
6 - Convocações extraordinárias do legislativo
7 - Comissões Parlamentares permanentes e temporárias
8 - Comissões Parlamentares de Inquérito
Processo Legislativo:
1 - Processo Legislativo Ordinário
2 - Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais e Leis Delegadas
Poder Executivo:
1 - Sistemas de governo
2 - Sistema eleitoral e requisitos para o cargo de Presidente da República
3 - Competências do Presidente da República
4 - Substituição e sucessão do Presidente da República
5 - Ministros de Estado
6 - Conselhos da República e da Defesa Nacional
7 - Imunidades do Presidente da República
8 - Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns
9 - Qual a diferença entre decreto autônomo e decreto regulamentar?
Poder Judiciário:
1 - Função, Estrutura e Órgãos do Poder Judiciário
2 - Composição dos Tribunais e Quinto Constitucional
3 - Garantias e Vedações dos Magistrados e Poder Judiciário
4 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Parâmetro Do Controle De Constitucionalidade
O parâmetro para o controle de constitucionalidade é a norma modelo, e o objeto é a norma controlada, Hoje, em razão do neoconstitucionalismo, o parâmetro não é apenas a constituição, mas todo o bloco de constitucionalidade. Este é o conjunto...
- É Cabível O Controle De Constitucionalidade Do Veto Do Presidente?
Tanto o veto político jurídico quanto o veto político são atos de natureza política, e portanto não são passíveis de controle judicial. Eles revelam competências políticas, e portanto discricionárias, do presidente da república. Portanto,...
- Classificação Do Controle De Constitucionalidade:
1) Quanto à forma: A – Quanto à forma propriamente dita: pode ser concretoou abstrato.B – Quanto à natureza do ato: pode ser por ação ou omissão. O controle concreto é exercido com base em um caso concreto, em...
- Inconstitucionalidade Reflexa Ou Indireta
É uma inconstitucionalidade indireta, que não contraria diretamente a constituição, mas sim outro dispositivo legal.(Ex: o decreto regulamentar que viola uma lei diretamente, mas a constituição apenas indiretamente). A inconstitucionalidade seria...
- Questão - Controle De Constitucionalidade 2
Sobre o controle de constitucionalidade de atos normativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta. a) Cabe ao STF o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos federais, estaduais ou municipais....
Direitos e Deveres
Direito Constitucional
Teoria dos Direitos Fundamentais:
1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Um estudo contemporâneo
3 - Tratados sobre Direitos Humanos
4 - Efetividade dos Direitos Fundamentais
5 - Remédios Constitucionais
Direitos Políticos:
1 - Capacidade Eleitoral Ativa e Passiva
2 - Inelegibilidades
3 - Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
4 - Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
5 - Regra da Anualidade Eleitoral
Organização do Estado:
1 - Federalismo Brasileiro
2 - Repartição de Competências
3 - Casos concretos e conflitos de competências na jurisprudência do STF
4 - Intervenção Federal
Poder Legislativo
1 - Estrutura do legislativo e bicameralismo
2 - Competências Legislativas
3 - Imunidades Parlamentares
4 - Vedações e incompatibilidades dos parlamentares
5 - Perda do mandato parlamentar
5 - Mesas e Reuniões do Congresso Nacional
6 - Convocações extraordinárias do legislativo
7 - Comissões Parlamentares permanentes e temporárias
8 - Comissões Parlamentares de Inquérito
Processo Legislativo:
1 - Processo Legislativo Ordinário
2 - Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais e Leis Delegadas
Poder Executivo:
1 - Sistemas de governo
2 - Sistema eleitoral e requisitos para o cargo de Presidente da República
3 - Competências do Presidente da República
4 - Substituição e sucessão do Presidente da República
5 - Ministros de Estado
6 - Conselhos da República e da Defesa Nacional
7 - Imunidades do Presidente da República
8 - Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns
9 - Qual a diferença entre decreto autônomo e decreto regulamentar?
Poder Judiciário:
1 - Função, Estrutura e Órgãos do Poder Judiciário
2 - Composição dos Tribunais e Quinto Constitucional
3 - Garantias e Vedações dos Magistrados e Poder Judiciário
4 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resumos de Controle de Constitucionalidade (Processo constitucional):
1 - Parâmetro do Controle de Constitucionalidade
2 - Efeito repristinatório e retroativo do controle de constitucionalidade; Modulação dos efeitos
3 - Interpretação conforme a constituição X Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto
4 - Inconstitucionalidade Reflexa ou Indireta
5 - Inconstitucionalidade por arrastamento ou por reverberação normativa
6 - Inconstitucionalidade superveniente
7 - Princípio da contemporaneidade e constitucionalidade superveniente
8 - Classificação do Controle de Constitucionalidade
9 - O que é desconstitucionalização?
2 - Efeito repristinatório e retroativo do controle de constitucionalidade; Modulação dos efeitos
3 - Interpretação conforme a constituição X Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto
4 - Inconstitucionalidade Reflexa ou Indireta
5 - Inconstitucionalidade por arrastamento ou por reverberação normativa
6 - Inconstitucionalidade superveniente
7 - Princípio da contemporaneidade e constitucionalidade superveniente
8 - Classificação do Controle de Constitucionalidade
9 - O que é desconstitucionalização?
10 - É cabível o controle de constitucionalidade do veto do Presidente da República?
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- Parâmetro Do Controle De Constitucionalidade
O parâmetro para o controle de constitucionalidade é a norma modelo, e o objeto é a norma controlada, Hoje, em razão do neoconstitucionalismo, o parâmetro não é apenas a constituição, mas todo o bloco de constitucionalidade. Este é o conjunto...
- É Cabível O Controle De Constitucionalidade Do Veto Do Presidente?
Tanto o veto político jurídico quanto o veto político são atos de natureza política, e portanto não são passíveis de controle judicial. Eles revelam competências políticas, e portanto discricionárias, do presidente da república. Portanto,...
- Classificação Do Controle De Constitucionalidade:
1) Quanto à forma: A – Quanto à forma propriamente dita: pode ser concretoou abstrato.B – Quanto à natureza do ato: pode ser por ação ou omissão. O controle concreto é exercido com base em um caso concreto, em...
- Inconstitucionalidade Reflexa Ou Indireta
É uma inconstitucionalidade indireta, que não contraria diretamente a constituição, mas sim outro dispositivo legal.(Ex: o decreto regulamentar que viola uma lei diretamente, mas a constituição apenas indiretamente). A inconstitucionalidade seria...
- Questão - Controle De Constitucionalidade 2
Sobre o controle de constitucionalidade de atos normativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta. a) Cabe ao STF o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos federais, estaduais ou municipais....