Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2010 (2ª ed.), 320 págs.
SINOPSE
Da interação entre o plano diretor e o direito de propriedade exsurgem os fundamentos do Direito Urbanístico, nova disciplina que, se está enquadrada no Direito Econômica, deve considerar prioritamente os seres humanos que vivem nas cidades.
Em busca de uma teoria geral do Direito Urbanístico, o autor, utilizando-se de sua experiência profissional, disseca seu caráter técnico, passando pelo Direito Comparado, para detalhar a natureza, o conteúdo e os princípios inerentes ao plano diretor.
Trata-se de tema extremamente opurtuno, tendo em vista a obrigação constitucional, reforçada pelo Estatuto da Cidade, de elaboração, pela Administração das cidades, de planos diretores.
Na segunda edição, foram atualizadas as remissões ao direito positivo, que está sempre em constante evolução. Destaca-se, nesse sentido, o capítulo relativo à regularização fundiária de assentamentos urbanos da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida. As normas nele contidas contribuem para incorporação, ao direito urbanístico, de uma política pública que, em muitos casos, atuava contrariamente à ordem urbanística.
SUMÁRIO
Prefácio à 1.ª Edição (2005) ? Fábio Nusdeo
Nota introdutória à 2.ª Edição
Apresentação
Introdução
1. Análise Econômica da Política Urbana
Direito e economia
Urbanismo e política urbana
O mercado imobiliário urbano
A regulação urbanística do mercado imobiliário
A importância do urbanismo
O desafio do direito urbanístico
2. Os Planos Urbanísticos no Direito Comparado
Sistemas de direito urbanístico
Sistema continental europeu
Sistema norte-americano
Sistema britânico
Comparação entre os sistemas
Direito brasileiro
O direito urbanístico brasileiro em perspectiva comparada
3. Conteúdo do Plano Diretor
Os planos pré-constitucionais
O plano diretor na Constituinte
O plano diretor na Constituição
Modelos pós-constitucionais de plano diretor
Legislação estadual
Legislação federal
Código Florestal
Lei de Parcelamento do Solo Urbano
Estatuto da Cidade
Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos
Resolução do Conselho das Cidades
Conclusão
4. Função Social da Propriedade Urbana
A filosofia política positivista
Limites e importância do positivismo
A influência positivista sobre o urbanismo
Crítica e importância do modernismo
De direito subjetivo a função social
A função social da propriedade na Constituição brasileira
Utilização compulsória do solo urbano
Direito comparado
Antecedentes
Utilização compulsória na Constituinte
O texto constitucional e sua regulamentação
5. A Conformação do Direito de Propriedade pelos Planos Urbanísticos
Teoria geral da conformação do direito de propriedade
A conformação da propriedade urbana pelos planos urbanísticos
O plano diretor como instrumento de conformação do direito de propriedade
Princípio da reserva de plano
A reserva de plano diretor
6. Regime Jurídico do Plano Diretor
Direito comparado
Teoria da ?natureza legislativa? do plano diretor
O caráter técnico do direito urbanístico
Direito urbanístico e normas técnicas
O plano urbanístico como instituto jurídico
Elaboração e aprovação do plano diretor
Autoria e responsabilidade técnica
O urbanismo enquanto especialização profissional
Responsabilidade técnica
7. A Patrimonialização do Direito de Construir
Teoria do ?conteúdo mínimo? da propriedade urbana
Princípio da vinculação situacional
Direito comparado
Regime da propriedade em cidades desprovidas de plano diretor....
A patrimonialização do direito de construir
Ônus urbanísticos no direito comparado
Ônus urbanísticos no direito brasileiro
O lote como instituto de direito urbanístico
O conceito de lote e os condomínios horizontais
Operações urbanas consorciadas
Reparcelamento
Contribuição de melhoria
Outorga onerosa do direito de construir
Transferência do direito de construir
Conclusão: o direito de construir como bem autônomo
Conclusão
Bibliografia
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