Direitos e Deveres
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Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2010 (2ª ed.), 320 págs. SINOPSE Da interação entre o plano diretor e o direito de propriedade exsurgem os fundamentos do Direito...
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Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos, Alexandre Levin, Editora Forum, 2010, 296 pp. (Prefácio Márcio Cammarosano) Ficha A edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) significou um...
- Temas Atuais De Direito Urbanístico E Ambiental
Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental, Toshio Mukai, Editora Fórum, 2009 (2ª tiragem), 350 pp. Ficha técnica A presente obra reúne artigos e estudos elaborados pelo autor em anos recentes, enfocando problemas atuais em matéria urbanística...
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Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2005, 368 pp. (Prefácio ? Fábio Nusdeo) O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o desenho institucional da política...
- Direito Urbanístico
Direito Urbanístico I Direito urbanístico, Kiyoshi Harada, NDJ, 2005, pp. 301 Sumário: 1 Direito urbanístico. Noções introdutórias. 2 Legislação do uso e ocupação do solo urbano. 3 Posição da jurisprudência. 4 Função...
Direitos e Deveres
Direito Urbanístico Brasileiro
Direito Urbanístico Brasileiro, José Afonso da Silva, Editora Malheiros, São Paulo, 2008 (5ª ed.), 476 pp
Livro classico. Uma das primeiras obras, senão a primeira, a abordar sistematicamente a matéria urbanística. Ja na primeira edição (Editora Malheiros, São Paulo, 1995, 421 pp) o autor apresentou os fundamentos teóricos do Direito Urbanístico brasileiro e da disciplina da propriedade urbana con apoio no texto constitucional, assim como o estudo teórico do planejamento urbanístico e dos instrumentos de intervenção urbanística.
I - FUNDAMENTOS DO DIREITO URBANÍSTICO
1 Regime jurídico da atividade urbanística -2. Conceito de "Direito Urbanístico" - 3. Direito Urbanístico no Brasil -4. Normas de Direito Urbanístico (peculiaridades; normas gerais) -5. Disciplina urbanística da propriedade urbana (propriedade em geral; propriedade urbana; solo urbano)
II- PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
1 Regime jurídico do planejamento urbanístico -2. Planejamento urbanístico no Brasil -3. Planos urbanísticos: federais (concepção; planos urbanísticos nacional, macrorregionais e setoriais) -4. Estaduais - 5. Municipais (planejamento municipal; planos urbanísticos geral, executivo e especiais) - 6. Plano urbanístico metropolitano.
III - ORDENAÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA DO SOLO
1 Regime urbanístico do solo -2 Ordenação jurídica do sistema viário (função urbana de circular; sistema nacional de viação; sistema viário urbano; acessos, variantes e travessias; ordenação dos transportes urbanos) -3 Ordenação do uso e da ocupação do solo (zoneamento de uso do solo; modelos de assentamento urbano; solo criado; espaços não-edificáveis; usos e assentamentos conformes e não-conformes) - 4 Ordenação da paisagem urbana (traçado urbano; áreas verdes; fachadas arquitetônicas; mobiliário urbano) - 5 Regime jurídico da urbanificação (urbanificação em geral; parcelamento urbanístico do solo; "loteamentos fechados")
IV-ORDENAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL
1 Áreas de interesse urbanístico especial -2 Áreas de urbanificação especial (áreas de renovação urbana; operações urbanas e dos consórcios imobiliários; áreas de urbanificação prioritária e de urbanificação restrita; formação de distritos industriais; formação de núcleos residenciais e de recreio; execução de obras de grande porte) -3 Regime jurídico das urbanificações para a construção de casas populares -4 Ordenação urbanística para fins turísticos.
V- INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA
1 Instrumentos de atuação urbanística (limitações e restrições urbanísticas à propriedade; servidão urbanística; desapropriações urbanísticas; desapropriação urbanística no Brasil) -2 Aproveitamento adequado compulsório -3 Instrumentos de controle urbanístico (ordenação urbanística da atividade edilícia; autorizações e licenças urbanísticas; licenças edilícias; fundamentos das licenças; controle concomitante e e sucessivo; instrumentos de composição de custos urbaníticos.
Outra obra de José Afonso da Silva
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