Direitos e Deveres

Fazenda: fundo de previdência para servidores eliminaria deficit

Agência Câmara de Notícias - 07/12/2011

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou há pouco que a implantação de um fundo de previdência complementar para os servidores da União eliminaria o deficit previdenciário atual da categoria e promoveria maior justiça entre os funcionários. Segundo ele, se a mudança proposta pelo governo for feita, haverá um ganho para o País de cerca de R$ 20 bilhões por ano, que seriam destinados a outras áreas, como saúde e educação.

?Por que mudar? Hoje temos um elevado deficit na previdência dos servidores civis, que corresponde à metade do deficit do regime geral da previdência. Além disso, o sistema atual não faz justiça entre um servidor que contribuiu por 40 anos e outro que contribuiu por 20?, disse em comissão geral que discute o PL 1992/07.

Novos servidores

De autoria do Executivo, o projeto, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. Se aprovada, a medida valerá apenas para novos servidores públicos, os que ingressarem após a aprovação da lei.

Conforme explicou Nelson Barbosa, pelo novo sistema, o servidor que contribuir até o teto do INSS, de R$ 3.691, terá garantido esse valor integral quando se aposentar, de forma semelhante ao que ocorre na iniciativa privada. ?Acima do teto haverá um sistema complementar, onde servidor contribui com até 7,5% e a União, com 7,5%.

O dinheiro arrecadado seria aplicado, com taxa de administração, em um fundo de aposentadoria individual, em um de risco para cobrir eventualidades de invalidez ou morte e em outro de longevidade, caso o servidor viva além do programado no momento de concessão da pensão.

Ganhos a partir de 2040

Para chegar à contribuição de 7,5%, explicou o secretário-executivo, o governo fez uma média entre a contribuição de grandes fundos, que flutua entre 7% e 8% e adotou um tempo de contribuição de 35 anos e um de aposentadoria de 25 anos. Considerados esses números, para um salário de R$ 10 mil, a aposentadoria bruta corresponderia a 86% do salário bruto.

Inicialmente, segundo Barbosa, haverá aumento no gasto da União, que continuará a pagar a aposentadoria dos atuais servidores e começará a contribuir com 7,5% no caso dos novos servidores. ?A despesa aumenta gradualmente até a metade da década de 2030. Na metade da década de 2040, o sistema é positivo para a União, que terá um ganho líquido de 0,4% do PIB?, explicou.

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