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Direitos e Deveres
Fundo previdenciário de servidores gerará economia em 2070, diz Fazenda
Blog do Servidor Público Federal - 07/12/2011
Segundo o projeto de lei que cria o fundo de previdência, futuros funcionários públicos teriam que contribuir com, no mínimo, 7,5% de seu salário por 35 anos
BRASÍLIA - O governo poderá economizar algo em torno de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2070 - o que hoje equivale a R$ 20 bilhões - com a aprovação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira, 6, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados.
Em um primeiro momento, segundo o secretário, haverá um aumento das despesas com a previdência dos servidores, atingindo o pico de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em meados da década de 2030. Essa despesa, no entanto, deve se reduzir a partir de 2044.
Pelo projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos que querem receber mais que o teto de aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente de R$ 3.691,74 -, os futuros funcionários públicos teriam que contribuir com, no mínimo, 7,5% de seu salário para o fundo por 35 anos. Isso, conforme Barbosa, asseguraria ao servidor público um benefício previdenciário semelhante ao que é pago hoje.
O secretário afirmou que o governo continuará defendendo a alíquota de 7,5% de contribuição, apesar de a base aliada defender o aumento da alíquota para 8,5% para compensar perdas de pessoas que se aposentam com menos de 35 anos, como é o caso das mulheres, professores do ensino primário e policiais federais. Ainda hoje, Barbosa deverá se reunir com a bancada do DEM para conseguir apoio para aprovação da matéria, prevista para a próxima semana. Amanhã, haverá uma comissão geral no Congresso para debater o projeto de lei.
Fonte: Agência Estado
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