Direitos e Deveres

Garibaldi: negociação sobre fundo de previdência complementar de servidor público caminha bem

Agência Brasil - 08/12/2011

Brasília - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse hoje (8) que caminham bem as negociações para aprovar o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Garibaldi disse, porém, não ter certeza de que a proposta será aprovada ainda este ano no Congresso Nacional.

Pela manhã, ele participou de uma reunião, no Ministério da Fazenda, para tratar do assunto com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Garibaldi disse ainda que outras reuniões devem ocorrer em busca de uma proposta que seja consensual. Além das discussões na Câmara dos Deputados, o governo decidiu iniciar as conversas com senadores. ?Vamos ao mesmo tempo ? dada a premência do tempo, porque o recesso vem aí ? dar início a consultas com os senadores?, disse.

Ontem (7), na Câmara dos Deputados, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o projeto de lei está pronto para ser votado na próxima semana.

Barbosa defende a manutenção da alíquota de contribuição de 7,5% para todos os servidores e não aceita um porcentual diferenciado para mulheres ou para carreiras como professores de ensino primário e policiais federais, que se aposentam com menos de 35 anos de contribuição.

Pelas contas do governo, a União pode suportar o aumento gradual de gastos, que chegará a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2035, o equivalente a R$ 4,5 bilhões (cálculos sobre o PIB de 2012). Em 2045, esse custo adicional estaria zerado. A partir de 2070, o ganho para a União passaria a ser permanente de 0,4% do PIB ou R$ 18 bilhões.

Nelson Barbosa acredita que a mudança é vantajosa quem entrar no serviço público após a mudança e atrairá funcionários públicos em início de carreira, que terão uma aposentadoria maior com a aprovação dessa nova regra.

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