Direitos e Deveres
União aceitou liberar R$ 3 milhões em emendas a cada deputado e senador
BRASÍLIA - Para aprovar o Orçamento de 2012 às 23h50 da antevéspera do Natal, o governo pôs na mesa de negociação mais de R$ 300 milhões, destinados a atender às demandas das bases eleitorais dos 82 deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Cada um dos titulares e suplentes da comissão custou individualmente ao governo o compromisso de liberação imediata de R$ 3 milhões em emendas parlamentares.
Mas o "preço por cabeça" na operação política que brecou os reajustes salariais dos servidores públicos e o pretendido aumento real das aposentadorias acima do salário mínimo acabou ficando mais alto, por conta da oposição. Preocupado com as eleições municipais do ano que vem e com o baixo poder de fogo da bancada oposicionista diante da maioria governista, o DEM aproveitou a oportunidade e exigiu que a cota de R$ 3 milhões fosse estendida a cada um de seus 27 deputados, e não apenas aos seis que são da comissão.
"O que o nosso pessoal fez foi negociar a liberação de um limite mínimo de recursos ao partido, e o governo cumpriu o compromisso", conta o presidente nacional do DEM e senador José Agripino (RN). Apesar de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ter saído de férias depois de comandar os acertos na Comissão de Orçamento, Agripino atesta que o governo está empenhando os R$ 3 milhões em emendas individuais da oposição e diz que isto não é favor nenhum. "A base pediu muito mais."
Na primeira quinzena de dezembro, a presidente Dilma já havia aberto o cofre e empenhado R$ 1,596 bilhão das emendas de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento de 2011 para votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que garante ao governo a possibilidade de movimentar livremente 20% das verbas públicas. O bônus prometido e liberado aos integrantes da Comissão do Orçamento foram somados a essa liberação.
Impacto. Um integrante do primeiro escalão diz que o Planalto ainda não contabilizou o custo da aprovação do Orçamento do ano que vem, mas destaca que os acordos e promessas envolvem cifras elevadas, especialmente em se tratando dos aliados.
O corte de R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011, promovido pela presidente Dilma Rousseff diante das ameaças da crise fiscal na Europa, gerou um passivo político com a base aliada. A escassez de recursos para bancar as emendas dos parlamentares acirrou os ânimos no Congresso e na Comissão do Orçamento.
Na reta final da votação da proposta orçamentária, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), por exemplo, "levou no grito" a inclusão na peça orçamentária de R$ 53 milhões em obras de infraestrutura urbana da área metropolitana da capital cearense. O peemedebista confirma que brigou para levar dinheiro ao Ceará.
- Comissão Aprova Parecer Do Orçamento De 2013 Com Reajuste De 5% Ao Judiciário
Eduardo Bresciani O Estado de S. Paulo - 20/11/2012 Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo...
- Orçamento 2012 Passa, Sem Aumento A Servidores
Edna Simão O Estado de S. Paulo - 23/12/2011 BRASÍLIA - Governo vence a briga e Congresso aprova peça que não prevê aumento a servidor ou aposentadoria acima do salário mínimo Depois de muito...
- Reajuste Salarial Ameaça Orçamento
Fernando Exman Valor Econômico - 22/12/2011 Brasília - Enquanto deputados e senadores ganhavam tempo para negociar com o Executivo a liberação das últimas emendas parlamentares...
- Governo Quer Adiar Debate Sobre Reajustes
Cristiane JungblutO Globo - 16/12/2011 Planalto tenta deixar fora do Orçamento de 2012 aumento do Judiciário e ganho real para aposentadorias acima do piso BRASÍLIA. Lobbies por aumento...
- Parlamentares Cobram Reajuste De Servidores
Autor(es): Por João Villaverde BrasíliaValor Econômico - 15/09/2011 Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi ontem pela primeira vez à Comissão Mista do Orçamento, no Congresso,...
Direitos e Deveres
Governo deu ?bônus? de R$ 300 milhões a parlamentares para aprovar Orçamento
Christiane Samarco
O Estado de S. Paulo - 01/01/2012
O Estado de S. Paulo - 01/01/2012
União aceitou liberar R$ 3 milhões em emendas a cada deputado e senador
BRASÍLIA - Para aprovar o Orçamento de 2012 às 23h50 da antevéspera do Natal, o governo pôs na mesa de negociação mais de R$ 300 milhões, destinados a atender às demandas das bases eleitorais dos 82 deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Cada um dos titulares e suplentes da comissão custou individualmente ao governo o compromisso de liberação imediata de R$ 3 milhões em emendas parlamentares.
Mas o "preço por cabeça" na operação política que brecou os reajustes salariais dos servidores públicos e o pretendido aumento real das aposentadorias acima do salário mínimo acabou ficando mais alto, por conta da oposição. Preocupado com as eleições municipais do ano que vem e com o baixo poder de fogo da bancada oposicionista diante da maioria governista, o DEM aproveitou a oportunidade e exigiu que a cota de R$ 3 milhões fosse estendida a cada um de seus 27 deputados, e não apenas aos seis que são da comissão.
"O que o nosso pessoal fez foi negociar a liberação de um limite mínimo de recursos ao partido, e o governo cumpriu o compromisso", conta o presidente nacional do DEM e senador José Agripino (RN). Apesar de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ter saído de férias depois de comandar os acertos na Comissão de Orçamento, Agripino atesta que o governo está empenhando os R$ 3 milhões em emendas individuais da oposição e diz que isto não é favor nenhum. "A base pediu muito mais."
Na primeira quinzena de dezembro, a presidente Dilma já havia aberto o cofre e empenhado R$ 1,596 bilhão das emendas de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento de 2011 para votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que garante ao governo a possibilidade de movimentar livremente 20% das verbas públicas. O bônus prometido e liberado aos integrantes da Comissão do Orçamento foram somados a essa liberação.
Impacto. Um integrante do primeiro escalão diz que o Planalto ainda não contabilizou o custo da aprovação do Orçamento do ano que vem, mas destaca que os acordos e promessas envolvem cifras elevadas, especialmente em se tratando dos aliados.
O corte de R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011, promovido pela presidente Dilma Rousseff diante das ameaças da crise fiscal na Europa, gerou um passivo político com a base aliada. A escassez de recursos para bancar as emendas dos parlamentares acirrou os ânimos no Congresso e na Comissão do Orçamento.
Na reta final da votação da proposta orçamentária, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), por exemplo, "levou no grito" a inclusão na peça orçamentária de R$ 53 milhões em obras de infraestrutura urbana da área metropolitana da capital cearense. O peemedebista confirma que brigou para levar dinheiro ao Ceará.
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Autor(es): Por João Villaverde BrasíliaValor Econômico - 15/09/2011 Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi ontem pela primeira vez à Comissão Mista do Orçamento, no Congresso,...