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Direitos e Deveres
Reajuste salarial ameaça Orçamento
Fernando Exman
Valor Econômico - 22/12/2011
Brasília - Enquanto deputados e senadores ganhavam tempo para negociar com o Executivo a liberação das últimas emendas parlamentares deste ano, um impasse provocou novamente o adiamento da votação da proposta de lei orçamentária para 2012.
A ideia do presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é votar hoje de manhã o projeto na comissão e enviá-lo ao plenário do Congresso. Se não houver acordo, o texto pode ser apreciado diretamente no plenário ou até mesmo ficar para 2012.
"Não deve interessar a ninguém não votar o Orçamento. O governo tem interesse de votar porque só consegue trabalhar até abril sem Orçamento de forma menos traumática. Ao Congresso também interessa porque o ano que vem tem eleições", afirmou o senador, que ontem teve reuniões com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
O governo concordou com uma série de demandas da oposição em relação ao parecer final apresentado na segunda-feira pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Recusou-se, entretanto, a conceder reajustes a aposentados que ganham mais de um salário mínimo, servidores públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados. Diante da resistência, o governo federal passou também a enfrentar a pressão de parlamentares da própria base aliada, sobretudo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos representantes dos interesses dos aposentados no Parlamento.
Na terça-feira, os dois trataram com o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, da possibilidade de os aposentados com vencimentos superiores a um salário mínimo receberem reajuste maior que a inflação. Ouviram resposta negativa. Ontem à noite, foram Planalto conversar com Ideli.
Os dois parlamentares insistiam em obter reajuste de 11,7% aos aposentados, o que teria impacto de R$ 6 bilhões nas contas públicas. Mas sinalizavam que poderiam aceitar acordo segundo o qual o governo garantisse aumento futuro. O Executivo, porém, tentava empurrar a negociação para o ano que vem. Com esse cenário, os dois parlamentares passaram a ameaçar derrubar as sessões do Congresso.
Como não há número suficiente de parlamentares para manter as sessões sem a existência de um acordo devido à ausência de grande parte dos deputados e senadores, a votação do Orçamento poderia ser adiada para fevereiro. Se isso ocorrer, a execução do Orçamento poderá ficar comprometida no ano que vem, pois, como há eleições municipais, o Executivo enfrentaria obstáculos legais para liberar verbas durante no segundo semestre.
O governo, que chegou a orientar seus líderes a derrubar a sessão para evitar a inclusão de reajustes salariais no texto do Orçamento, alega que os parlamentares é que devem ser responsabilizados pelos prefeitos, caso a proposta não seja aprovada. A presidente Dilma Rousseff já disse a auxiliares que teria condições de manter os programas prioritários do governo no início do ano, mesmo sem o Orçamento. "Se não tiver negociação, derrubo a sessão. Tenho autorização do meu partido", alertou Paulo Pereira da Silva.
O governo acolheu demandas do DEM e do PSDB, como elevar as compensações da Lei Kandir, reforçar o fundo garantidor do seguro agrícola e reduzir a margem de remanejamento das verbas do Orçamento.
(Colaborou Yvna Sousa)
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