Governo edita nova portaria para servidores da receita federal
Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 07/01/2010
A Portaria 2.968/09 ? assinada no final do ano passado ? estabelece novas regras para a concessão de dispensa de ponto a servidores Receita Federal do Brasil para participação em eventos e atividades sindicais. O novo instrumento, porém, não atendeu a todas as reivindicações do Sindifisco Nacional.
Segundo o texto, a autorização passa a ser concedida pelos superintendentes e delegados de julgamento. Pela portaria anterior, a autorização era concedida pela Coordenação Geral de Pessoas (Cogep), que agora ficará responsável pela liberação dos servidores vinculados a unidades centrais. Até a edição da Portaria 2.968/09, os superintendentes e delegados autorizavam a dispensa para eventos regionais e o secretário da RFB, por meio da Cogep, autorizava a liberação de ponto referente a eventos nacionais.
A portaria não mudou o número de dias que podem ser liberados. O servidor sem mandato poderá ter 12 dias. O que tiver mandato regional poderá ter 24 dias e o nacional poderá ser liberado 60 dias no ano. O Sindifisco Nacional tinha solicitado a liberação de 25, 50 e 100 dias.
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