Direitos e Deveres
Agência Brasil - 02/05/2012
Brasília ? A Lei 12.618 que cria a Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) dá prazo de 180 dias para que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário comecem a operar de acordo com o novo sistema, que funcionará separadamente para cada Poder a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse hoje (2), no entanto, que o governo federal ?espera não gastar todo esse tempo?.
?Os Três Poderes estão sintonizados em relação à necessidade de implantação da Funpresp, mas cada um tem suas peculiaridades?, explicou o ministro.
De acordo com Garibaldi, é natural que a entrada em funcionamento dos três fundos se dê em momentos diferentes. No caso do Executivo, o ministro acredita que as propostas de aprovação do estatuto, da adesão de patrocinadores e do regulamento de plano de benefícios devem ter manifestação favorável dos ministérios da área econômica.
Segundo ele, com a implantação da Funpresp, todos os novos servidores já serão admitidos ao regime de previdência. Os antigos funcionários terão prazo de 24 meses para optar pelo novo sistema de assistência.
Sobre as manifestações populares e no Legislativo pelo fim do fator previdenciário, que estipula idades mínimas para as aposentadorias do homem e da mulher, Garibaldi afirmou que o governo não é manifestamente contrário às mudanças.
?Não podemos, porém, deixar de avaliar o equilíbrio previdenciário nas alternativas que nos apresentem em busca de uma solução harmônica?.
- Previdência Complementar De Servidor Federal Terá Início Em Fevereiro, Diz Ministro
Djalma Oliveira Jornal Extra - 18/01/2013 O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo...
- Ministro Da Previdência Leva Para Sarney Proposta De Funpresp única Para Servidores Do Executivo E Do Legislativo
Agência Brasil - 13/08/2012 Brasília ? Até 1º de janeiro, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) deverá estar em funcionamento. A previsão é do...
- Ministro Diz Que Novas Nomeações Só Serão Feitas Após Funpresp
Priscilla OliveiraFolha de S. Paulo - 29/03/2012 BRASÍLIA - O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) afirmou que as nomeações de novos servidores públicos...
- Garibaldi Pedirá A Dilma Urgência Para Sancionar Funpresp; Nomeações Terão De Esperar
Agência Brasil - 29/03/2012 Brasília - O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse hoje (29) que fará um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o mais rápido possível a criação da Fundação...
- Fim Da Aposentadoria Integral
Correio Braziliense - 05/02/2012 A Câmara dos Deputados deve aprovar até a quarta-feira o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Modificada pelo relator,...
Direitos e Deveres
Governo quer implantar a Funpresp o mais rápido possível, diz Garibaldi
Agência Brasil - 02/05/2012
Brasília ? A Lei 12.618 que cria a Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) dá prazo de 180 dias para que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário comecem a operar de acordo com o novo sistema, que funcionará separadamente para cada Poder a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse hoje (2), no entanto, que o governo federal ?espera não gastar todo esse tempo?.
?Os Três Poderes estão sintonizados em relação à necessidade de implantação da Funpresp, mas cada um tem suas peculiaridades?, explicou o ministro.
De acordo com Garibaldi, é natural que a entrada em funcionamento dos três fundos se dê em momentos diferentes. No caso do Executivo, o ministro acredita que as propostas de aprovação do estatuto, da adesão de patrocinadores e do regulamento de plano de benefícios devem ter manifestação favorável dos ministérios da área econômica.
Segundo ele, com a implantação da Funpresp, todos os novos servidores já serão admitidos ao regime de previdência. Os antigos funcionários terão prazo de 24 meses para optar pelo novo sistema de assistência.
Sobre as manifestações populares e no Legislativo pelo fim do fator previdenciário, que estipula idades mínimas para as aposentadorias do homem e da mulher, Garibaldi afirmou que o governo não é manifestamente contrário às mudanças.
?Não podemos, porém, deixar de avaliar o equilíbrio previdenciário nas alternativas que nos apresentem em busca de uma solução harmônica?.
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Priscilla OliveiraFolha de S. Paulo - 29/03/2012 BRASÍLIA - O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) afirmou que as nomeações de novos servidores públicos...
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Correio Braziliense - 05/02/2012 A Câmara dos Deputados deve aprovar até a quarta-feira o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Modificada pelo relator,...