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Direitos e Deveres
Greve perde força
Priscilla Oliveira e Bárbara Nascimento
Correio Braziliense - 05/09/2012
A proposta que prevê aumento de 15,8% sobre a folha de pagamento dos servidores do Judiciário Federal abalou a força da paralisação da categoria, que já durava mais de um mês. Após assembleias na tarde de ontem, os trabalhadores no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul decidiram voltar imediatamente ao trabalho. Com isso, apenas funcionários em seis estados permanecem de braços cruzados.
O movimento já havia sido abalado há cerca de um mês, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou 80% dos servidores da Justiça Eleitoral a continuarem trabalhando durante a greve, com o objetivo de não prejudicar o pleito municipal de outubro. Desde a última sexta-feira, quando o projeto de lei prevendo o reajuste foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, os funcionários em sete estados ? Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo (segunda e 15ª regiões), Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba e Goiás ? retomaram as atividades. Continuam parados os de Ceará, Alagoas, Pará, Piauí, Bahia e Mato Grosso.
Acordo
O reajuste é idêntico ao oferecido aos servidores do Executivo e propõe que o percentual seja dividido e aplicado sobre a folha de pagamento durante os próximos três anos, podendo variar entre os níveis dentro da categoria. Dessa forma, os que recebem menores salário podem alcançar até 33% de reajuste. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), entretanto, a proposta não repõe a inflação acumulada desde 2006, quando foi concedido o último aumento à categoria; por isso os sindicatos irão buscar no Congresso um percentual maior de aumento.
Segundo o Presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), desde que haja acordo com o governo, ainda é possível remanejar recursos utilizando créditos especiais e suplementares, porém a questão tem que ser negociada até o prazo final para a votação do projeto ? dia 22 de dezembro. "Sempre existe a possibilidade do veto presidencial. Então, não adianta fazer nada à revelia do Executivo" afirmou.
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