Direitos e Deveres
- Comissão Sobre Leis De Anistia Discute Hoje Parecer Do Relator
Agência Câmara - 01/12/2010 O relator da comissão especial sobre leis de anistia a servidores, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresenta hoje seu relatório aos integrantes do colegiado. O relatório ainda não foi divulgado.A comissão...
- Comissão Sobre Leis De Anistia Discute Parecer Do Relator
Agência Câmara - 29/11/2010 O relator da comissão especial sobre leis de anistia a servidores, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresenta seu relatório aos integrantes do colegiado nesta quarta-feira (1°). O relatório ainda não foi divulgado.A...
- Cancelada Reunião De Comissão
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 21/10/2009 Foi cancelada, por falta de quorum, a reunião da comissão especial das leis de anistia instalada na Câmara dos Deputados. Na reunião de ontem seria votado o parecer do relator, deputado...
- Relatório Pode Sair Hoje
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 20/10/2009 A comissão especial das leis de anistia a servidores pode votar hoje o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que ainda não foi divulgado. Em agosto, o relator...
- Cei Será Ouvida Na Câmara
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 05/05/2009 A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, promove amanhã uma reunião...
Direitos e Deveres
Lei de Anistia ao Servidor Público
Jornal de Brasília - 13/05/2014
O deputado federal Policarpo (PT-DF/foto) quer que o projeto conhecido como Lei de Anistia ao Servidor Público seja debatido na próxima reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Na semana passada, ele pediu ao presidente da comissão, deputado Luiz Fernando Faria, a inclusão do assunto na agenda da sessão desta semana.
O projeto
?Precisamos colocar esse assunto na agenda da Comissão do Trabalho o mais rápido possível?, reforçou Policarpo. Ele é o relator do projeto de lei nº 3.846, que concede anistia aos servidores públicos federais exonerados ou demitidos com violação de garantia constitucional ou legal entre 16 de março de 1990 e setembro de 1992.
Beneficiados
O projeto de lei também concede anistia aos servidores públicos federais despedidos ou dispensados de seus empregos com violação de garantia constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa, no período de 16 de março de 1990 a setembro de 1992. O texto beneficia ainda os servidores públicos federais exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimento grevista, entre 16 de março de 1990 e setembro de 1992.
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