Direitos e Deveres
- Federalismo Fiscal X Tributo
Escrito e enviado por: Éldrison T. Schemes Federalismo fiscal é a competência do Governo de arrecadar tributos para aplicar no interesse da administração do Estado - pagamento dos agentes públicos -, bem como interesses da população - educação,...
- Territórios Federais
Conforme observou Michel Temer, o primeiro Território Federal no Brasil foi o do Acre, criado em 1904 pela Lei n. 1.181, na medida em que não havia previsão na Constituição de 1891. Somente na Constituição de 1934 foi que os territórios ganharam...
- Estado Federal
A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787.Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado, soberano, com plena liberdade...
- Estado Unitário
Doutrinariamente, costuma-se classificar o gênero Estado unitário em três espécies distintas: a) Estado unitário puro; b) Estado unitário descentralizado administrativamente; c) Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente.Para...
- Direito Constitucional = OrganizaÇÃo Politico - Administrativa Do Estado Brasileiro Art. 18, Cf/88
INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO = UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E MUNICÍPIOS ......
Direitos e Deveres
Municípios, Descentralização e território
MUNICÍPIOS, DESCENTRALIZAÇÃO E TERRITÓRIO, Angela Moulin S.Penalva Santos, Editora Forense, 2008, 280 pp
"Município, Descentralização e Território" investiga a inserção do Município no Federalismo brasileiro. Alçados à condição de entes federativos pela Constituição de 1988, os municípios experimentaram um fortalecimento institucional que os tornaram atores de políticas públicas de relevância até então inédita.
O livro está organizado em três partes: Os Municípios no Federalismo Brasileiro, Cidades Médias no Federalismo Brasileiro e Federalismo, Descentralização e Território. Na primeira, privilegia-se a abordagem legal da inserção dos municípios no pacto federativo; na segunda, o enfoque é o espacial, analisando a capacidade de as cidades médias constituírem importantes instrumentos de rearticulação do território; na terceira, foi elaborada uma interpretação das relações que se estabelecem entre as esferas de governo, visando analisar os limites e potencialidades do protagonismo do município como ator de política pública.
O livro está organizado em três partes: Os Municípios no Federalismo Brasileiro, Cidades Médias no Federalismo Brasileiro e Federalismo, Descentralização e Território. Na primeira, privilegia-se a abordagem legal da inserção dos municípios no pacto federativo; na segunda, o enfoque é o espacial, analisando a capacidade de as cidades médias constituírem importantes instrumentos de rearticulação do território; na terceira, foi elaborada uma interpretação das relações que se estabelecem entre as esferas de governo, visando analisar os limites e potencialidades do protagonismo do município como ator de política pública.
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- Federalismo Fiscal X Tributo
Escrito e enviado por: Éldrison T. Schemes Federalismo fiscal é a competência do Governo de arrecadar tributos para aplicar no interesse da administração do Estado - pagamento dos agentes públicos -, bem como interesses da população - educação,...
- Territórios Federais
Conforme observou Michel Temer, o primeiro Território Federal no Brasil foi o do Acre, criado em 1904 pela Lei n. 1.181, na medida em que não havia previsão na Constituição de 1891. Somente na Constituição de 1934 foi que os territórios ganharam...
- Estado Federal
A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787.Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado, soberano, com plena liberdade...
- Estado Unitário
Doutrinariamente, costuma-se classificar o gênero Estado unitário em três espécies distintas: a) Estado unitário puro; b) Estado unitário descentralizado administrativamente; c) Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente.Para...
- Direito Constitucional = OrganizaÇÃo Politico - Administrativa Do Estado Brasileiro Art. 18, Cf/88
INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO = UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E MUNICÍPIOS ......