Direitos e Deveres
Parecia bastante simples, lógico, até. Até que ajuizassem uma ação, fundamentada em acidente de veículo.
A petição inicial, após o cabeçalho e a identificação do autor e do réu, começava: "O requerente conduzia veículo de terceiro, com extremo cuidado, pela Rua Tal, quando o veículo do réu, conduzido pelo requerido..."
De pronto se constata o equívoco, assumido pelo patrono ao autor: "Se o réu pode ser o condutor, porque o autor não pode?"
Não pode.
Por que o condutor do veículo causador do acidente pode ser o réu?
Porque ele
causou o prejuízo. E quem causa prejuízo a outrem é obrigado a reparar.
Por que o condutor do veículo que sofreu o acidente não pode ser o autor?
Se o autor da ação de indenização não é dono do veículo, qual prejuízo ele sofreu? Se o prejuízo é do dono do veículo, que teve seu automóvel avariado, não é razoável que terceiro reivindique para si a indenização.
Aqui cabem parênteses: se esse terceiro tiver pago o conserto do veículo, pode pedir a reparação, em nome próprio. Ideal, nesse caso, que entrem em litisconsórcio o dono do veículo e o condutor, se este assumiu o prejuízo (a nota fiscal relativa ao conserto deve estar registrada em seu nome).
Na ação comentada, o condutor havia juntado aos autos um simples orçamento, pois não desembolsara qualquer valor. Por consequência, seu pedido foi julgado improcedente.
- Garantia De Carros Usados. O Veículo Apresentou Problemas. E Agora?
Ao adquirir um veículo usado em revendedoras, tanto o consumidor como o vendedor lidam com o carro como se fosse zero quilômetro. Não é. Reclamações relativas aos pneus usados, ao óleo, à necessidade de balanceamento e problemas semelhantes não...
- TransferÊncia De VeÍculos. De Quem É A ObrigaÇÃo?
É do vendedor a obrigação da transferência da titularidade de veículo nos órgãos de trânsito, na conformidade do Art. 134 do Código Brasileiro de Trânsito. Não obstante, é frequente a venda de automóveis sem o cuidado, confiando o vendedor...
- ProprietÁrio De VeÍculo Envolvido Em Acidente De TrÂnsito Responde Com O Condutor, Objetiva E Solidariamente
Por Maria da Gloria Perez Delgado Sanches Tanto o condutor do veículo como o proprietário são responsáveis pelos danos - materiais e morais -, decorrentes de acidente de trânsito, causados a terceira pessoa, de maneira objetiva e solidária....
- Quem Bate O VeÍculo É Sempre O Culpado?
imagem: https://sphotos-b.xx.fbcdn.net Ela ajuizou uma ação porque foi vítima de acidente de trânsito. Faltou na primeira audiência, pagou as custas, fez novo pedido em Juízo. Não há testemunhas. O caso é o seguinte: Transitava pela via,...
- Ato IlÍcito. Dolo E Culpa
Art. 159 do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." Ato ilícito é a violação do direito ou o dano causado a...
Direitos e Deveres
O CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SOFREU O ACIDENTE PODE SER AUTOR, EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS?
Parecia bastante simples, lógico, até. Até que ajuizassem uma ação, fundamentada em acidente de veículo.
A petição inicial, após o cabeçalho e a identificação do autor e do réu, começava: "O requerente conduzia veículo de terceiro, com extremo cuidado, pela Rua Tal, quando o veículo do réu, conduzido pelo requerido..."
De pronto se constata o equívoco, assumido pelo patrono ao autor: "Se o réu pode ser o condutor, porque o autor não pode?"
Não pode.
Por que o condutor do veículo causador do acidente pode ser o réu?
Porque ele
causou o prejuízo. E quem causa prejuízo a outrem é obrigado a reparar.
Por que o condutor do veículo que sofreu o acidente não pode ser o autor?
Se o autor da ação de indenização não é dono do veículo, qual prejuízo ele sofreu? Se o prejuízo é do dono do veículo, que teve seu automóvel avariado, não é razoável que terceiro reivindique para si a indenização.
Aqui cabem parênteses: se esse terceiro tiver pago o conserto do veículo, pode pedir a reparação, em nome próprio. Ideal, nesse caso, que entrem em litisconsórcio o dono do veículo e o condutor, se este assumiu o prejuízo (a nota fiscal relativa ao conserto deve estar registrada em seu nome).
Na ação comentada, o condutor havia juntado aos autos um simples orçamento, pois não desembolsara qualquer valor. Por consequência, seu pedido foi julgado improcedente.
Comente, divulgue, assine. Será sempre bem recebido!
Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, Português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567.
Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC ? Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
loading...
- Garantia De Carros Usados. O Veículo Apresentou Problemas. E Agora?
Ao adquirir um veículo usado em revendedoras, tanto o consumidor como o vendedor lidam com o carro como se fosse zero quilômetro. Não é. Reclamações relativas aos pneus usados, ao óleo, à necessidade de balanceamento e problemas semelhantes não...
- TransferÊncia De VeÍculos. De Quem É A ObrigaÇÃo?
É do vendedor a obrigação da transferência da titularidade de veículo nos órgãos de trânsito, na conformidade do Art. 134 do Código Brasileiro de Trânsito. Não obstante, é frequente a venda de automóveis sem o cuidado, confiando o vendedor...
- ProprietÁrio De VeÍculo Envolvido Em Acidente De TrÂnsito Responde Com O Condutor, Objetiva E Solidariamente
Por Maria da Gloria Perez Delgado Sanches Tanto o condutor do veículo como o proprietário são responsáveis pelos danos - materiais e morais -, decorrentes de acidente de trânsito, causados a terceira pessoa, de maneira objetiva e solidária....
- Quem Bate O VeÍculo É Sempre O Culpado?
imagem: https://sphotos-b.xx.fbcdn.net Ela ajuizou uma ação porque foi vítima de acidente de trânsito. Faltou na primeira audiência, pagou as custas, fez novo pedido em Juízo. Não há testemunhas. O caso é o seguinte: Transitava pela via,...
- Ato IlÍcito. Dolo E Culpa
Art. 159 do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." Ato ilícito é a violação do direito ou o dano causado a...