Direitos e Deveres
- Stj - Negado Exame De Dna A Homem Que Deixou O País Sem Fazê-lo Durante Investigação De Paternidade - Stj
24/07/2013 - 07h00 Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada...
- Girocantiano
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches Girocantiano é a ligação do direito com a ética, uma volta a Kant, pela valorização da pessoa humana. Não posso coisificar o ser humano, transformando-o em coisa. O homem é o fim em si mesmo, diferente...
- Tcu Não Pode Rever Decisão Transitada Em Julgado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 22/09/2009 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado por uma servidora pública contra deliberações do Tribunal de Contas...
- Sobre As Penas E A Dignidade Humana
A pena por um delito cometido contra a dignidade humana acaba por dar a esta um determinado preço, de forma que resta ao potencial homicida ponderar se tal preço vale a pena que lhe será imputada ou não. É cotidiano ocorrer a situação de determinado...
- Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
A origem desse princípio é religiosa (doutrina cristã, por exemplo).Esse conceito foi melhor tratado pela filosofia. Barroso diz que com o iluminismo a dignidade da pessoa humana sai da religião e vai pra filosofia. No 2º pós-guerra a dignidade...
Direitos e Deveres
O princípio da dignidade da pessoa humana prevalece sobre o da coisa julgada.
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O princípio da dignidade da pessoa humana prevalece sobre o da coisa julgada. A premissa foi adotada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgar, nesta quinta-feira (2/6), o direito de um jovem de exigir do suposto um teste de DNA para reconhecimento de paternidade. O direito do autor da ação de pleitear o exame havia precluso devido ao trânsito em julgado de sentença não questionada a tempo em ação Rescisória.
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24/07/2013 - 07h00 Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada...
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Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches Girocantiano é a ligação do direito com a ética, uma volta a Kant, pela valorização da pessoa humana. Não posso coisificar o ser humano, transformando-o em coisa. O homem é o fim em si mesmo, diferente...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 22/09/2009 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado por uma servidora pública contra deliberações do Tribunal de Contas...
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A origem desse princípio é religiosa (doutrina cristã, por exemplo).Esse conceito foi melhor tratado pela filosofia. Barroso diz que com o iluminismo a dignidade da pessoa humana sai da religião e vai pra filosofia. No 2º pós-guerra a dignidade...