Direitos e Deveres
Acho que o gato Tom explica essa melhor que eu. Vejam:
- Constituições Brasileiras
Enviado por: Camila PaveglioAutoria de: Helena Daltro Pontual A Constituição de 88 é a sétima adotada no país promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição...
- Princípio Da Contemporaneidade E A Constitucionalidade Superveniente
Um outro caso importante é o da norma que nasce inválida em face de uma constituição, e aí vem uma nova constituição com a qual a norma seria compatível. Uma norma que nasceu inconstitucional, nunca passará a ser constitucional (“pau que nasce...
- Desconstitucionalização
Quando surge uma nova constituição, a constituição anterior pode sofrer 3 consequências: - Revogação: é a consequência mais comum, ocorre de forma tácita.- Desconstitucionalização: precisa ser expressa. A constituição anterior pode perder...
- Concepções Sobre As Constituições
Sentido sociológico Para Ferdinand Lassalle, a Constituição é a “soma dos fatores reais do poder que regem nesse país”, sendo a Constituição escrita apenas uma “folha de papel”. Para Lassalle, Constituição legítima é a que representa...
- Federação Brasileira E Seus Princípios Fundamentais
Provisoriamente, a Federação brasileira surge com o Decreto n. 1, de 15.11.1889, decreto este, instituidor, também, da forma republicana de governo. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891, quem em seu art. 1º ratificou...
Direitos e Deveres
O que é a Constituição Federal?
Acho que o gato Tom explica essa melhor que eu. Vejam:
Mas para quem está sem paciência de assistir ao vídeo, aí vai uma breve explicação:
Em palavras simples, podemos dizer que a Constituição Federal é a maior lei de um país.
No Brasil, é a Constituição Federal que organiza o país. É ela que determina que o Brasil é constituído pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal. É a Constituição Federal que prevê os direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à propriedade, à educação etc. É a Constituição Federal que define a função do presidente, dos deputados federais e senadores.
No Brasil já tivemos a Constituição do Império de 1824, a Constituição da República de 1891, a Constituição da República de 1934, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 e a Constituição Federal de 1967.
É bom esclarecer que uma nova Constituição revoga[1] a anterior, ou seja, quando surge uma nova Constituição, a que estava valendo perde validade. Atualmente, somente a Constituição Federal de 1988 é vigente, todas as outras estão revogadas.
Como a Constituição Federal é a lei maior de um país, qualquer outra norma que seja contrária à Constituição Federal é chamada de norma inconstitucional e será inválida.
A Constituição Federal também é conhecida por outros nomes, mas que são apenas sinônimos. Os mais comuns são eles: Constituição da República, Carta da República, Carta Magna, Constituição Cidadã (utilizada apenas para a Constituição de 1988), Carta Política, Lei das Leis, Lei Fundamental e Lei Maior.
Espero que vocês tenham gostado dessa breve explicação.
Por favor, deixem seus comentários.
[1] Ab-roga, para os mais técnicos. Mas isso é uma outra história. Talvez em outra postagem.
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- Constituições Brasileiras
Enviado por: Camila PaveglioAutoria de: Helena Daltro Pontual A Constituição de 88 é a sétima adotada no país promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição...
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Quando surge uma nova constituição, a constituição anterior pode sofrer 3 consequências: - Revogação: é a consequência mais comum, ocorre de forma tácita.- Desconstitucionalização: precisa ser expressa. A constituição anterior pode perder...
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Provisoriamente, a Federação brasileira surge com o Decreto n. 1, de 15.11.1889, decreto este, instituidor, também, da forma republicana de governo. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891, quem em seu art. 1º ratificou...