Direitos e Deveres
- Aumento A Servidores Não Entra No Orçamento 2012
Revista Consultor Jurídico - 21/01/2012 Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (19/1), sem vetos. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal...
- Gastos Com Pessoal E Encargos Limitam Investimentos Do Governo Federal
Diário da Manhã - 24/12/2011 Mesmo sem reajustes adicionais para servidores públicos, aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, despesa abocanhou R$ 203,24 bilhões do Orçamento...
- Aposentados Vão Ficar Sem Reajuste
Vinicius SassineCorreio Braziliense - 21/12/2011 Aposentados não terão reajuste acima da inflação Governo reafirma: o Orçamento só será aprovado se não forem incluídos aumentos para ativos...
- Aposentados E Servidores Do Judiciário Sem Aumento
O DIA - 20/12/2011 Relatório contempla 937 mil funcionários públicos que já estavam previstos e militares Rio - Relatório final do Orçamento de 2012 do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou...
- Relator Rejeita Aumento Para Servidores
Fernando Exman Valor Econômico - 20/12/2011 Brasília - Em harmonia com os desejos do Executivo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) excluiu do seu relatório sobre...
Direitos e Deveres
Orçamento de 2012 é aprovado pelo Congresso Nacional
Agência Senado - 23/12/2011
Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. Desse valor já estão descontados R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. O projeto, que não contempla reajustes para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo e para servidores do Judiciário e do Ministério Público, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Orçamento de 2012 acabou sendo aprovado sem qualquer previsão de aumento para os servidores do Judiciário e do Ministerio Público da União (MPU), que ao longo do dia voltaram a se concentrar nas imediações da Comissão de Orçamento (CMO), onde fizeram muito barulho como forma de pressionar os parlamentares por um reajuste.
As modificações contidas no substitutivo, graças a dois adendos aprovados anteriormente na comissão, se concentram no artigo 4 da proposta orçamentária, que autoriza a abertura de creditos suplementares do governo por meio de decreto, favorecendo o remanejamento de parte dos recursos.
Em cada subtítulo (obra), o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.
Na CMO, foram rejeitados dois destaques apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) visando à concessão de aumento salarial a servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e aposentados. Esses destaques receberam o apoio de apenas quatro deputados.
Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. Desse valor já estão descontados R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. O projeto, que não contempla reajustes para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo e para servidores do Judiciário e do Ministério Público, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Orçamento de 2012 acabou sendo aprovado sem qualquer previsão de aumento para os servidores do Judiciário e do Ministerio Público da União (MPU), que ao longo do dia voltaram a se concentrar nas imediações da Comissão de Orçamento (CMO), onde fizeram muito barulho como forma de pressionar os parlamentares por um reajuste.
As modificações contidas no substitutivo, graças a dois adendos aprovados anteriormente na comissão, se concentram no artigo 4 da proposta orçamentária, que autoriza a abertura de creditos suplementares do governo por meio de decreto, favorecendo o remanejamento de parte dos recursos.
Em cada subtítulo (obra), o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.
Na CMO, foram rejeitados dois destaques apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) visando à concessão de aumento salarial a servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e aposentados. Esses destaques receberam o apoio de apenas quatro deputados.
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