Direitos e Deveres
- Ius Commune
Escrito e enviado por: Eduarda Arceno A Europa vivia sob três fontes do direito, que eram os costumes, o direito canônico e o direito Romano, a partir do século XI, houve um grande avanço social e comercial, com essa nova realidade, necessitava ter...
- O Direito Anterior: As Ordenações
Enviado por: Fernanda Falcão Moser Até o ano de 1850, o regime processual no Brasil era o das Ordenações Filipinas, que era dividida em sumário ? verbal, sem delonga e sem figura de juízo. No sistema das Ordenações os juízes ordinários eram...
- Características Do Código Civil De 1916
Enviado por: Roberta Pacheco Minossi Autoria de: Roberto Giordano Bruno Soares Nosso primeiro Código Civil tinha apenas 1.807 artigos, bastante curtos e com poucos parágrafos. Possuía uma parte geral, com 179 artigos. A parte especial começava com...
- Consequências Do ?mundo Medieval? Para O Direito
Enviado por: Paola da Silva Teixeira Autoria de: Bruno Albergaria Com o crescimento do Direito Canônico, isto é, o direito originário da Igreja Católica Apostólico, fez-se oposição ao Direito Feudal, praticado pelos Senhores Feudais dentro do limite...
- O Direito Falimentar No Brasil
Durante o período de colonização, o Brasil esteve sujeito, até meados dos anos 1800, às Ordenações do Reino de Portugal. Sendo assim, vigoravam no Brasil as Ordenações Afonsinas, depois as Ordenações Manuelinas e, por fim, as Ordenações Filipinas....
Direitos e Deveres
Ordenações do Reino de Portugual
Enviado por: Bruna Lopes
Ordenações Afonsinas
Como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). Compunham-se de cinco livros, compreendendo organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial. Tendo por fontes subsidiárias os direitos romanos e canônico, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo e, por último, as soluções dadas pelo Monarca.
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