Direitos e Deveres
- A Influência Do Código Civil Alemão De 1900
Enviado por: Bruno Borges Porto Autoria de: Otavio Luiz Rodrigues Junior Em uma anotação sobre o Direito Privado Comparado, dois importantes civilistas alemães analisaram os códigos dos países da América Latina. Sobre o Brasil, Hans Karl Nipperdey...
- O Direito Anterior: As Ordenações
Enviado por: Fernanda Falcão Moser Até o ano de 1850, o regime processual no Brasil era o das Ordenações Filipinas, que era dividida em sumário ? verbal, sem delonga e sem figura de juízo. No sistema das Ordenações os juízes ordinários eram...
- Características Do Código Civil De 1916
Enviado por: Roberta Pacheco Minossi Autoria de: Roberto Giordano Bruno Soares Nosso primeiro Código Civil tinha apenas 1.807 artigos, bastante curtos e com poucos parágrafos. Possuía uma parte geral, com 179 artigos. A parte especial começava com...
- O Direito De Superfície Como Instrumento De Planificação Urbana
O Direito de Superfície como Instrumento de Planificação Urbana, Frederico Henrique Viegas de Lima, Editora Renovar, 2005, 444 páginas O presente livro aborda o instituto do direito de superfície sob duas perspectivas: como instrumento...
- O Direito Falimentar No Brasil
Durante o período de colonização, o Brasil esteve sujeito, até meados dos anos 1800, às Ordenações do Reino de Portugal. Sendo assim, vigoravam no Brasil as Ordenações Afonsinas, depois as Ordenações Manuelinas e, por fim, as Ordenações Filipinas....
Direitos e Deveres
Ordenações Filipinas - Considerável Influência no Direito Brasileiro
Enviado por: Pedro Henrique Tavares Simões Pires
Autor do texto: José Fábio Rodrigues Maciel
O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II.
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