Direitos e Deveres
- Câmara Aprova Em 2º Turno Aposentadoria Integral De Servidor Por Invalidez
Agência Câmara Notícias - 16/12/2014 Proposta seguirá para o Senado. Benefício previsto vale para servidor público que se aposentar por invalidez causada por qualquer motivo, como acidente doméstico....
- Câmara Aprova Em Primeiro Turno Aposentadoria Integral De Servidor Por Invalidez
Agência Brasil - 10/12/2014 A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 434/14), que garante aposentadoria integral ao servidor público...
- Aprovada Em 1º Turno Aposentadoria Integral De Servidor Por Invalidez
Agência Câmara Notícias - 10/12/2014 Benefício valerá para servidor público que se aposentar por invalidez gerada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só...
- Sessão De Hoje Para Votar Pec Da Aposentadoria Por Invalidez é Cancelada
Agência Câmara Notícias - 25/11/2014 A sessão da Câmara prevista para se iniciar hoje depois da sessão do Congresso foi cancelada. Estava na pauta do...
- Comissão Aprova Pec Da Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidores
Agência Brasil - 14/05/2014 A Proposta de emenda à constituição (PEC) que garante aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos foi aprovada, hoje (14), pela comissão especial da...
Direitos e Deveres
Plenário analisa PEC sobre aposentadoria integral por invalidez a servidor
Agência Câmara Notícias - 16/12/2014
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da segunda sessão extraordinária. No momento, os deputados votam, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos favoráveis.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
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