Direitos e Deveres
- Plenário Analisa Pec Sobre Aposentadoria Integral Por Invalidez A Servidor
Agência Câmara Notícias - 16/12/2014 Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da segunda sessão extraordinária. No momento, os deputados votam, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição...
- Plenário Pode Votar Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidores
BSPF - 09/12/2014 Proposta aguarda análise da Câmara desde 2012 O Plenário da Câmara se reúne hoje (9), a partir do meio-dia. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12,...
- Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidor Público Está Na Pauta Do Plenário
Agência Câmara Notícias - 25/11/2014 A votação da proposta, no entanto, só deve ocorrer após a sessão do Congresso marcada para votar vetos e a nova meta de superavit. Às 16 horas, os líderes...
- Câmara Analisa Aposentadoria Integral Por Invalidez A Servidor Público
Agência Câmara Notícias - 24/11/2014 Pauta também inclui, entre outras propostas, o aumento dos repasses federais para o Fundo de Participação dos Municípios; e o orçamento impositivo das emendas...
- Pec 270 Mobiliza Servidores
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 27/08/2009 Poucas propostas de Emenda à Constituição movimentaram tanto o Congresso como a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos...
Direitos e Deveres
Plenário pode votar PEC da aposentadoria por invalidez e orçamento impositivo
BSPF - 29/11/2014
Propostas poderão ser votadas a partir de terça-feira, em sessões extraordinárias da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessões extraordinárias na primeira semana de dezembro com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta. A PEC 170/12 concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público em qualquer situação; e a PEC 358/13 institui o orçamento impositivo de emendas parlamentares.
A primeira das sessões está marcada para as 12 horas de terça-feira (2).
Em relação à PEC 358/13, estão pendentes de análise os destaques apresentados à matéria para fechar a votação em primeiro turno. Essa proposta, do Senado, torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União até o montante de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.
Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas, pois a RCL estimada no projeto de lei orçamentária é de R$ 808,06 bilhões.
O destaque mais polêmico retira da PEC a fixação de quanto a União deve aplicar anualmente em saúde pública. De acordo com o texto da proposta, o montante mínimo será de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. Esse índice será alcançado ao longo de cinco anos depois da promulgação da futura emenda constitucional.
Aposentadoria
A PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo dessa invalidez. A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O governo vai propor um novo texto para ir a voto que deixa claro o não pagamento de retroativos, permitindo a correção das aposentadorias já existentes a partir da publicação da futura emenda constitucional.
Fonte: Agência Câmara Notícias
loading...
- Plenário Analisa Pec Sobre Aposentadoria Integral Por Invalidez A Servidor
Agência Câmara Notícias - 16/12/2014 Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da segunda sessão extraordinária. No momento, os deputados votam, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição...
- Plenário Pode Votar Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidores
BSPF - 09/12/2014 Proposta aguarda análise da Câmara desde 2012 O Plenário da Câmara se reúne hoje (9), a partir do meio-dia. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12,...
- Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidor Público Está Na Pauta Do Plenário
Agência Câmara Notícias - 25/11/2014 A votação da proposta, no entanto, só deve ocorrer após a sessão do Congresso marcada para votar vetos e a nova meta de superavit. Às 16 horas, os líderes...
- Câmara Analisa Aposentadoria Integral Por Invalidez A Servidor Público
Agência Câmara Notícias - 24/11/2014 Pauta também inclui, entre outras propostas, o aumento dos repasses federais para o Fundo de Participação dos Municípios; e o orçamento impositivo das emendas...
- Pec 270 Mobiliza Servidores
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 27/08/2009 Poucas propostas de Emenda à Constituição movimentaram tanto o Congresso como a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos...