Direitos e Deveres
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Garantias, privilégios e preferências do Código Tributário No Brasil, a lei que trata da forma de aplicação dos tributos, alcance, extensão, limites, além dos direitos e deveres dos contribuintes e da atuação dos órgãos fiscalizadores,...
- Regra Matriz De Incidência Tributária
Saber Direito tem curso sobre Regra Matriz de Incidência Tributária Quem são os contribuintes? O que significa a expressão ?crédito tributário?? Saber Direito Aula desta semana tem curso sobre Direito Tributário. Nas aulas, o professor Lucas Galvão...
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Saber Direito apresenta curso sobre Direito Tributário No decorrer desta semana, o programa Saber Direito fala sobre obrigação tributária. Durante as cinco aulas serão discutidas questões como distinção de obrigação e crédito tributário até...
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Direitos e Deveres
Questões Polêmicas de Direito Tributário
Questões polêmicas do Direito Tributário são destaque do programa Saber Direito, na TV Justiça
Isenções de ICMS, a guerra fiscal entre os estados, a exigência de imposto sobre operações interestaduais, além dos aspectos da substituição tributária são alguns dos assuntos do programa Saber Direito, que nesta semana traz o professor Fernando Canhadas para falar de direito tributário.
Canhadas inicia o curso com uma dica para quem quer estudar sobre o assunto: "Sempre gosto de ressaltar que qualquer matéria em direito tributário deve ser estudada a partir da Constituição Federal. Este é o ponto de partida que todo estudioso tem que ter, principalmente no direito tributário".
Isenções de ICMS, a guerra fiscal entre os estados, a exigência de imposto sobre operações interestaduais, além dos aspectos da substituição tributária são alguns dos assuntos do programa Saber Direito, que nesta semana traz o professor Fernando Canhadas para falar de direito tributário.Canhadas inicia o curso com uma dica para quem quer estudar sobre o assunto: "Sempre gosto de ressaltar que qualquer matéria em direito tributário deve ser estudada a partir da Constituição Federal. Este é o ponto de partida que todo estudioso tem que ter, principalmente no direito tributário".
E ainda: o ganho de capital sobre venda de bens, alguns temas pontuais sobre imposto de renda de pessoa física e indenizações trabalhistas são os outros destaques do programa.
As aulas foram ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 06 a 10 de abril de 2009.
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