STF - Expositores abordam dificuldades, necessidade de qualificação e aproveitamento de resíduo da cana - STF
Notícias STFSegunda-feira, 22 de abril de 2013Expositores abordam dificuldades, necessidade de qualificação e aproveitamento de resíduo da cana
A audiência pública realizada no STF sobre queimada em canaviais, convocada pelo ministro Luiz Fux para subsidiar a análise e julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP) que proíbe a prática, reuniu representantes de entidades que abordaram aspectos do cultivo, da rotina de trabalho dos cortadores e ainda a geração de energia com a biomassa da cana. Entre eles, apresentaram-se expositores representando a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Ministério Público do Trabalho (MPF), União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) e Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado do Paraná (SIAPAR).
Feplana
O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Sérgio de Marco Leal, entidade que reúne cerca de 80 mil produtores independentes em todo o País, alertou para os impactos que a substituição da colheita manual pela mecanizada poderá gerar, principalmente na Região Nordeste, onde os agricultores se verão obrigados a abandonar suas lavouras.
?No Nordeste, a cana-de-açúcar está sedimentada há mais de 400 anos, confundindo-se com a própria história do País. É a única cultura possível de se adaptar em face das condições de clima e solo da região, onde a maioria das áreas possui declividade acentuada, sendo, com isso, praticamente impossível o uso da colheita mecanizada?, alertou.
Leal afirmou que nem todas as áreas são passíveis de mecanização, variando o motivo de local para local. ?Nessas áreas, o fim da queima da palha irá afetar o cultivo da cana, causando grandes transtornos aos produtores que terão até que abandonar a cultura, reduzindo a oferta da cana para a produção do açúcar e do etanol combustível?, enfatizou.
Os elevados investimentos necessários para a mecanização também são um entrave, na avaliação do presidente da Feplana, assim como a demissão em massa de trabalhadores rurais, na medida em que uma máquina substitui o trabalho de 80 a 100 pessoas. A renovação dos canaviais também tende a ser mais precoce com a mecanização, segundo Leal, o que fará com que a economia gerada pela máquina se desfaça na redução do tempo de duração da cana no campo.
MPT
Médica do Ministério Público do Trabalho (MPT), Simone Oliveira Teixeira atua numa das áreas em que mais se produz cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. Em sua explanação, ela abordou as condições de trabalho dos cortadores de cana e também trouxe a opinião de um cortador com quem conversou recentemente. Segundo esse trabalhador, é insuportável cortar cana sem queimá-la porque as folhas da planta são afiadas e ferem as pessoas, além disso, a queimada afasta da lavoura os animais peçonhentos (cobras e aranhas) que vivem em meio ao canavial.
O desemprego também é uma preocupação dos cortadores, já que uma máquina substitui o trabalho de 80 a 100 cortadores. O direito a uma aposentadoria especial também foi reivindicado por esse trabalhador sob o argumento de que ?ninguém aguenta 30 anos no corte de cana?. Segundo a médica do MPT, é preciso que a sociedade brasileira ouça as necessidades desses trabalhadores e esteja disposta a melhorar as suas condições de vida e de trabalho. A médica apresentou os principais problemas no corte da cana e afirmou que acidentes acontecem durante as queimadas e também nas áreas mecanizadas.
Estão sendo investigados relatos de 21 mortes por exaustão na região de Guariba (SP). Peritos do MPT compararam a frequência cardíaca de cortadores de cana com a de maratonistas e chegaram à conclusão de que a frequência dos cortadores atingem os valores de segurança com muita constância, o que pode explicar as mortes por exaustão. Cortadores de cana têm pressão arterial mais alta que a população em geral e elevado risco cardíaco, segundo a médica do MPT. Outros problemas na rotina dos cortadores são o calor excessivo e a sobrecarga ergonômica. ?Durante o dia, o cortador chega a fazer quase 4 mil flexões de tronco e dá cerca de 4 mil golpes de podão, e isso leva a alterações de coluna lombar e muitas dores no ombro?, explicou.Unica
Falando em nome da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), Elimara Aparecida Assad Sallum e Zilmar José de Souza abordaram a questão da requalificação profissional dos cortadores de cana e o aproveitamento da palha e do bagaço da planta na geração de energia.
Elimara Sallum destacou que a discussão sobre o fim das queimadas em canaviais passa pela discussão sobre o futuro dos trabalhadores rurais, que em sua maioria são analfabetos (ou analfabetos funcionais) ou tem baixa escolaridade. Ela citou exemplos de capacitação decorrentes do compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar, mas afirmou que avanços serão realmente significativos quando houver o comprometimento de prefeituras, empresas e sindicatos de trabalhadores.
A geração de energia produzida a partir da queima do bagaço de cana-de-açúcar (também chamada de cogeração) foi o tema da explanação de Zilmar José de Souza. Cada tonelada de cana resulta em média em 270 quilos de bagaço e 200 quilos de palha e pontas. Zilmar Souza explicou que o bagaço é queimado em caldeira, aquecendo a água que gera vapor e se transforma em energia térmica. ?Essa energia térmica é direcionada para a autossuficiência da usina na sua produção de açúcar e etanol, e, quando há excedentes, essa energia elétrica é enviada para a rede?, afirmou. No ano passado, segundo ele, a queima de bagaço de cana gerou 1.400 megawatts médios (3% do consumo nacional).
FAEP e SIAPARO Paraná, quarto maior Estado produtor de cana-de-açúcar, ainda não está preparado para substituir, de forma imediata e generalizada, a colheita manual pela mecanizada. O alerta foi feito pela representante da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) e Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado do Paraná (SIAPAR), Tania Maria do Amaral Dinkhuysen. O estado tem uma legislação própria, que prevê a eliminação gradativa da queima da cana, devendo iniciar-se em 2015, ocasião em que os produtores terão que reduzir em 20% a prática da queima e seguir cronograma que prevê a extinção no prazo de dez anos (até 2025).
Tania Dinkhuysen afirmou que, enquanto os produtores de São Paulo contam desde 2002 com regulamentação acerca da extinção da queima da palha de cana (que prevê extinção da prática até 2021 nas áreas nas quais é possível a colheita mecanizada; e em 2031, onde não existe tecnologia adequada para mecanização), no Paraná a questão só foi regulamentada em 2010. ?É preciso respeitar a estrutura programática prevista na legislação estadual, notadamente na Resolução SEMA 76, de 2010. Vale ressaltar a desestruturação iminente do setor, caso haja a eliminação imediata e generalizada da queimada, que comprometerá o abastecimento da cana em todo o território nacional, uma vez que o Paraná é o quarto maior estado produtor da cana-de-açúcar, tendo produzido mais de 43 milhões de toneladas na safra de 2010-2011?, alertou.A representante das duas entidades também abordou os impactos sociais e econômicos que a substituição da colheita manual pela mecanizada poderá gerar. Tania Dinkhuysen afirmou que o setor ainda depende da colheita manual e vem está se estruturando para começar a extinguir essa prática a partir de 2015. No Paraná, cerca de 70% das propriedades dedicadas ao cultivo da cana-de-açúcar ainda se utilizam da prática da colheita manual a partir da queima controlada. Tania Dinkhuysen enfatizou os investimentos ?extremamente onerosos? necessários para a substituição das práticas, ?impossíveis de serem contraídos? por pequenos e médios produtores, que necessitarão de linhas especiais de crédito e desonerações fiscais, tendo em vista que cada máquina custa em torno de R$ 1 milhão. Citando estudos da Associação dos Produtores da Bioenergia do Estado do Paraná, Tania Dinkhuysen afirmou que serão necessários investimentos da ordem de R$ 2 bilhões para implementação da mecanização.
VP/AD
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