STF - Representante de produtores de Goiás e da Cetesb participam de audiência pública - STF
Notícias STFSegunda-feira, 22 de abril de 2013Representante de produtores de Goiás e da Cetesb participam de audiência pública
Em continuidade à audiência pública sobre queimada em canaviais, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), falou o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (SIFAEG) e do Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás (Sifaçucar), André Luis Batista Lins Rocha. Essas entidades representam os produtores de açúcar, etanol e de bioenergia no estado.
André Rocha fez um histórico do crescimento do setor no Estado de Goiás. Segundo ele, em 2003, houve uma safra de 13 milhões de toneladas de cana, época em que eram apenas 11 unidades. No ano de 2012, a safra foi de 52 milhões e 720 mil toneladas de cana, com 34 unidades. ?Nos tornamos o segundo maior produtor de cana do Brasil, atrás apenas do Estado de São Paulo. Há três anos já éramos o segundo maior produtor do país de etanol?, contou.
Para ele, no caso dos produtores, entre os grandes problemas da discussão das queimadas em canaviais estão a transição e a previsibilidade para uma nova situação do setor. Ele informou que no Estado de Goiás a colheita mecânica atingiu 95% de toda a colheita, mesmo assim, houve dificuldades, uma delas o aumento do valor das colheitadeiras.
Em relação ao aumento de máquinas, André Rocha ressaltou que, nos próximos anos, algumas usinas vão precisar se desfazer de terras com declividade maior, tendo em vista que as máquinas não podem funcionar em áreas não planas. Além disso, afirmou que com a mecanização há um problema social referente à queda do número de trabalhadores. Outro problema citado pelo presidente das entidades é o baixo nível de escolaridade dos trabalhadores que não têm qualificação.
?O nosso setor é o único setor que participa de uma mesa de diálogo melhorando as relações trabalhistas. Estamos encaminhando nesse sentido e buscando tecnologia para cada vez mais aprimorar a nossa participação e a participação dos trabalhadores dentro de um processo econômico e progresso social?, finalizou.
Questão técnica
Representantes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Rafael Frigério e Carlos Eduardo Beduschi também fizeram suas exposições na audiência pública.
Inicialmente, Rafael Frigério observou que o procedimento de autorização para a queima de palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo é eletrônico. ?Este procedimento é amparado na legislação específica que regulamenta a atividade e tem como tipos de requerentes possíveis os fornecedores de cana (pessoa física), associações de fornecedores (entidades representativas) e as unidades agroindustriais?, afirmou.
Segundo ele, a autorização fica condicionada ao cumprimento de duas etapas principais: requerimento de queima e comunicação de queima. O requerimento deve ser apresentado até o dia 2 de abril e diz respeito à caracterização das áreas de colheita em cada propriedade na safra em que se inicia, com indicação do montante em hectares que será colhido com ou sem emprego de fogo.
Já a comunicação de queima, conforme Rafael Frigério, consiste na apresentação de data e hora para a realização do evento de queima. Deve ser feito com 96 horas de antecedência e uma vez emitida a autorização, ela tem validade de 72 horas a partir da data e hora que o interessado apresentou na proposta. ?O documento emitido é o protocolo de queima que de fato autoriza a realização desse evento e que fica condicionado ao monitoramento diário de umidade relativa do ar?, salientou.
Ganhos ambientais
Em sua exposição, Carlos Eduardo Beduschi falou sobre o projeto energético ?Etanol Verde?, um protocolo agroambiental do setor sucroenergético do Estado de São Paulo, que teve início com a criação da Comissão de Bioenergia em abril de 2007. Este projeto teve a finalidade de estabelecer ações para orientar as políticas públicas para o setor, buscando o desenvolvimento das cadeias produtivas, a pesquisa científica, a cogeração de energia, biodiesel, biogás e florestas energéticas.
De acordo com Carlos Eduardo, o zoneamento agroambiental foi realizado para revelar as áreas adequadas e inadequadas para o cultivo. ?Tem o objetivo de direcionar a expansão da cultura da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, subsidiar políticas públicas, promover o planejamento e a gestão dos recursos naturais, disciplinar o uso do solo no estado, definir parâmetros para novos licenciamentos?, disse, ressaltando ter sido feita uma sobreposição de uma série de mapas com relação à restrição da colheita mecânica, aptidão climática, disponibilidade de águas superficiais e vulnerabilidade de águas subterrâneas.
Ao final, ele avaliou que o projeto é fruto de um acordo voluntário, um diálogo entre Secretaria de Agricultura, a Secretaria do Meio Ambiente e o setor (associações dos fornecedores). ?Com esse protocolo, uma grande área - mais 5,53 milhões de hectares - deixou de ser queimada, isso representa a não emissão de cerca de 50 mil ônibus circulando por um ano?, ressaltou.
EC/AD
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