Direitos e Deveres
- Stf - Mantida Competência Da Justiça Militar Para Julgar Civil Acusado De Estelionato - Stf
Notícias STF Terça-feira, 04 de novembro de 2014 Mantida competência da Justiça Militar para julgar civil acusado de estelionato Compete à Justiça Militar processar e julgar crime de estelionato contra patrimônio...
- Stf - Suspensa Condenação De Soldado Por Lesão Corporal Em Colega Fora Da área Militar - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 12 de junho de 2014 Suspensa condenação de soldado por lesão corporal em colega fora da área militar O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas...
- Stj - Ex-militar Excluído Da Corporação Não Tem Direito à Prisão Especial - Stj
18/09/2013 - 10h16 DECISÃO Ex-militar excluído da corporação não tem direito à prisão especial A garantia de prisão especial para militares, prevista pelo Código de Processo Penal, deixa de existir quando o acusado...
- Stf - Competência Para Julgar Estelionato Contra Patrimônio Sob Administração Militar é Da Justiça Castrense - Stf
Notícias STF Terça-feira, 27 de agosto de 2013 Competência para julgar estelionato contra patrimônio sob administração militar é da Justiça castrense Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal...
- Stf - 1ª Turma Encaminha à Justiça Comum Caso De Soldado Acusado De Estelionato Contra Colega - Stf
Notícias STF Terça-feira, 20 de agosto de 2013 1ª Turma encaminha à Justiça comum caso de soldado acusado de estelionato contra colega A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício Habeas Corpus...
Direitos e Deveres
STJ - Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço
Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus a um policial militar acusado de matar um bombeiro militar, por causa de dívida. ver íntegra da notícia
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- Stf - Mantida Competência Da Justiça Militar Para Julgar Civil Acusado De Estelionato - Stf
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