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Direitos e Deveres
Teoria da cegueira deliberada ou das instruções da avestruz, você sabe o que é?
A teoria da cegueira deliberada (willful blindness), de origem Norte Americana, foi criada para as situações em que o agente voluntariamente se aliena quanto aos atos ilícitos praticados, procurando não se aprofundar no conhecimento das circunstancias objetivas. Em outros termos, o agente deliberadamente “fecha os olhos” para as situações suspeitas ao seu redor, procurando não enxergar a ilicitude de algum comportamento que o beneficie.
Essa teoria também ficou conhecida com o nome de teoria das instruções da avestruz, em alusão ao comportamento do animal de enterrar sua cabeça na terra, se ocultando dos fatos ao seu redor.
No direito brasileiro a teoria está intimamente relacionada com o crime de lavagem de capitais, ganhando considerável destaque após sua utilização no caso do furto ao Banco Central de Fortaleza/CE, em que criminosos se valeram do dinheiro furtado do Banco para comprar 11 carros em uma concessionária, cujo pagamento foi feito em espécie. O juiz da primeira instância entendeu que os donos da concessionária “fecharam os olhos” para a origem do dinheiro, uma vez que não é comum a realização de pagamento de quantia tão vultuosa em espécie (1 milhão de reais), notadamente um dia após o Banco Central ter sido furtado.
Apesar da decisão de primeira instância, o TRF da 5ª Região acabou por reformar a decisão argumentando que muito embora a teoria possa ser aplicada a todos os delitos que admitam a figura do dolo eventual, no caso concreto, o delito imputado aos agentes apenas admitia o dolo direito (Art. 1º, §2º, I, da Lei de Lavagem de Capitais).
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, atua com dolo eventual aquele que embora não queira diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo, não se preocupando com a sua ocorrência.
Ressalta-se que recentemente o STF permeou a questão no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como caso “mensalão”, onde o Min. Celso de Mello entendeu pela aplicação da teoria da Cegueira deliberada para caracterizar o dolo eventual de alguns réus em relação ao crime de lavagem de capitais.
Autor: Vanessa Franco
Fonte:
http://www.conjur.com.br/2013-jul-30/direito-defesa-cegueira-deliberada-julgamento-cao-penal-470
http://www.ibdpe.com.br/index.php?modulo=4&acao=detalhe&cod=10479
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