Direitos e Deveres
- A Guarda É Concedida À MÃe. Mais Tarde, Os Filhos Passam A Morar Com O Pai. E Os Alimentos?
Em juízo, é estabelecido que a mãe fique com a guarda dos filhos e que o pai pague pensão alimentícia. Mais tarde, as crianças ou adolescentes vão morar com o pai. No primeiro caso temos a guarda de direito, regularizada; no segundo, a guarda de...
- Se Guarda Pertence À MÃe, Mas O Pai Leva A CrianÇa E NÃo A Devolve, O Que Fazer?
Se existe guarda legal deferida a um dos pais, a retenção da criança pelo outro, violando o acordo de visitas, configura abuso de direito, que pode ser sanado pela ação de busca e apreensão. A ação de busca e apreensão terá a finalidade de devolver...
- Girocantiano
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches Girocantiano é a ligação do direito com a ética, uma volta a Kant, pela valorização da pessoa humana. Não posso coisificar o ser humano, transformando-o em coisa. O homem é o fim em si mesmo, diferente...
- Incapacidade, DependÊncia Financeira, Curatela E PensÃo Por Morte
Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches Maria é curadora de seu irmão, absolutamente incapaz. Esse irmão reside com seus pais, de idade avançada, que vivem de suas aposentadorias. Em caso de falecimento de dos pais o curatelado tem direito ao...
- Constituto PossessÓrio
É a alteração na titularidade da posse, de forma que aquele que possuía em seu próprio nome passa a possuir em nome de outrem. Posso, por exemplo, vender minha casa a Álvaro e continuar em sua posse, mas na qualidade de locatário. Por outro lado,...
Direitos e Deveres
TUTELA TESTAMENTÁRIA: SE VOCÊ FALTAR, QUEM CUIDARÁ DE SEUS FILHOS?
O Código Civil prevê a hipótese da nomeação de um tutor, se faltarem os pais (Arts. 1729 e seguintes). O tutor deve ser nomeado pelos pais, de posse do poder familiar, em conjunto, em testamento ou outro documento autêntico.
No testamento podem ser nomeados um ou mais tutores, para o caso um deles faltar. Se não apontada a ordem de precedência, estará subentendida a ordem pela sucessão dos nomes: a tutela será cometida ao primeiro indicado e assim, sucessivamente.
Se não houver (clique em "mais informações" para ler mais)
documento legítimo para a nomeação de tutor, será nomeado parente consanguíneo do menor, na ordem estabelecida pelo Art. 1.731: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto (pais; depois avós); II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos (irmãos da criança; irmãos dos pais), e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.
Testamento é o ato de disposição de última vontade, que pode ser patrimonial ou não patrimonial. O testamento público é ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um tabelião de notas. Pode ser alterado a qualquer tempo e no caso daqueles sem conteúdo patrimonial, o custo é bastante acessível (ver tabela em http://www.cartoriosp.com.br/admin/upload/20140107_145444_notastabela.pdf).
No testamento podem ser nomeados um ou mais tutores, para o caso um deles faltar. Se não apontada a ordem de precedência, estará subentendida a ordem pela sucessão dos nomes: a tutela será cometida ao primeiro indicado e assim, sucessivamente.
Se não houver (clique em "mais informações" para ler mais)
documento legítimo para a nomeação de tutor, será nomeado parente consanguíneo do menor, na ordem estabelecida pelo Art. 1.731: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto (pais; depois avós); II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos (irmãos da criança; irmãos dos pais), e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.
Testamento é o ato de disposição de última vontade, que pode ser patrimonial ou não patrimonial. O testamento público é ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um tabelião de notas. Pode ser alterado a qualquer tempo e no caso daqueles sem conteúdo patrimonial, o custo é bastante acessível (ver tabela em http://www.cartoriosp.com.br/admin/upload/20140107_145444_notastabela.pdf).
Saiba mais sobre testamentos acessando Considerações acerca do testamento comum.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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