Direitos e Deveres

Variaçoes sobre a propriedade urbana II

"O princípio constitucional da função social da propriedade privada", Jivago Petrucci

O presente estudo tem por objetivo enfocar a função social da propriedade privada como princípio constitucional. Não trata, portanto, das regras que dão concreção à função social da propriedade nos diversos setores (função social da propriedade rural, da propriedade urbana etc.), senão no que é imprescindível para a definição do princípio em si.

A função social da propriedade como princípio jurídico

Jivago Petrucci, Procurador do Estado de São Paulo e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC/SP

SUMÁRIO: 1 ? Introdução; 2 - Direito de propriedade e urbanismo; 3 - A função social da propriedade; 4 - Conteúdo do princípio jurídico da função social da propriedade; 5 - Função social da propriedade e poder de polícia; 6 - A função social da propriedade como princípio jurídico; 7 ? Conclusões; 8 - Bibliografia

********

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O ESTATUTO DA CIDADE

Janaína Rigo Santin, dvogada, Doutora em Direito das Relações Sociais pela UFPR, Professora do Mestrado em História e da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.

Daniela Gomes, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Mestranda em Direito pela UNISC.

Resumo

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001 ? Meio Ambiente Artificial) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece normas gerais da política urbana quanto ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, remetendo ao município sua implementação de acordo com características e necessidades próprias de cada cidade. Diante de tal realidade, o artigo vem a questionar a real possibilidade de concretização da Função Social da Propriedade Urbana no contexto do Estatuto da Cidade.

*********

"O direito de construir perante a função social da propriedade urbana", Pedro Marino Bicudo

O presente trabalho trata das relações existentes entre o direito de construir e o direito de propriedade, em face, principalmente, do princípio da função social da propriedade urbana

- LimitaÇÕes Urbanas Ao Direito De Propriedade
LIMITAÇÕES URBANAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, Ed. Atlas, 2010, 312 pp. A obra enfatiza a função social da propriedade na sociedade contemporânea e a preservação do meio ambiente, atendendo aos...

- Estatuto Da Cidade E Instrumentos De Política Urbana
Direito Urbanístico: o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbana, Camila Araújo Fernandes Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar os mecanismos criados por lei com o fim de conferir às cidades um desenvolvimento sustentável...

- Parcelamento, Edificação E Utilização Compulsórios De Imóveis Públicos Urbanos
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos, Alexandre Levin, Editora Forum, 2010, 296 pp. (Prefácio Márcio Cammarosano) Ficha A edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) significou um...

- Iptu E Função Social Da Propriedade Urbana
A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo, Paulo Macedo (Texto)Análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição...

- Plano Diretor E Direito De Propriedade
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2005, 368 pp. ************** Plano Diretor Urbano e Função Social da Propriedade, Priscila Ferreira Blanc, Juruá Editora, 2004, 180...

Direitos e Deveres