Direitos e Deveres
- Improbidade No Estatuto Da Cidade
Improbidade no Estatuto da Cidade, Karin Sohne Genz A Constituição Federal de 1988, ao traçar as linhas gerais referentes à política urbana em seus arts. 182 e 183, define a adoção de um planejamento de política urbana como instrumento...
- Plano Diretor Municipal: Outros Materiais
Planos diretores e desenvolvimento urbano sustentável: um estudo sobre os instrumentos urbanísticos para a recuperação de mais-valias fundiárias, Flavia Pedrosa Pereira Determinados investimentos públicos ou alterações...
- Plano Diretor Municipal: Questões Para Discussão
Plano Diretor Municipal: Três questões para discussão, Roberto Braga http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/publicacoes/TextosPDF/RBraga02.pdf Estatuto da Cidade. Aspectos políticos e técnicos do plano diretor, Sonia Nahas...
- Planos Diretores Municipais: Novos Conceitos De Planejamento Territorial
Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial, Laura Machado de Mello Bueno e Renato Cymbalista (Orgs.), Anna Blume/Instituto Pólis/PUC-Campinas, 2007, 290 pp Vista previa Esta coletânea documenta as...
- Ordem Urbanística. Ministério Público_rs
Apresentação A proliferação dos métodos informais de desenvolvimento urbano, como é sabido, tem dificultado o processo de urbanização no Brasil. As conseqüências urbanísticas, ambientais e socioeconômicas desse fenômeno são muito...
Direitos e Deveres
A obrigatoriedade do Plano Diretor
- A obrigatoriedade de elaboração (e de revisão) do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano até 10 de outubro de 2006, Marcos Pinto Correia Gomes
- A obrigatoriedade dos Municípios em editar seus Planos Diretores, Marta Alves Larcher
- A improbidade administrativa pela não aprovação do plano diretor no prazo qüinqüenal previsto no art. 50 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), Gustavo Burgos de Oliveira
- Plano Diretor. Prazo, conteúdo e participação popular. Responsabilização de Prefeitos e Vereadores pela não observância dos preceitos contidos no Estatuto da Cidade, Gustavo R. Chaim Pozzebon
- O Plano Diretor de desenvolvimento urbano, Após o Estatuto da Cidade, Jose Carlos Macruz (Parecer)
Prorrogado o prazo para a elaboração dos planos diretores
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- Improbidade No Estatuto Da Cidade
Improbidade no Estatuto da Cidade, Karin Sohne Genz A Constituição Federal de 1988, ao traçar as linhas gerais referentes à política urbana em seus arts. 182 e 183, define a adoção de um planejamento de política urbana como instrumento...
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