Direitos e Deveres
Leonencio Nossa
O Estado de S. Paulo - 02/09/2012
Secretaria do Patrimônio da União tenta despejar inquilinos que já deixaram o emprego público há décadas
Pessoas que deixaram há mais de duas décadas o serviço público ocupam até hoje boa parte dos apartamentos de luxo de propriedade do governo federal. Dos 498 imóveis residenciais administrados pela Secretaria do Patrimônio da União no Plano Piloto, um dos metros quadrados mais valorizados do País, 121 são alvo de ações judiciais ou estão em processo de retomada.
Ou seja, praticamente um a cada quatro apartamentos destinados a funcionários do Executivo tem ocupação irregular. A "imobiliária" União tenta despejar de imóveis de até cinco quartos e 223 m² assessores e comissionados do tempo, inclusive, da ditadura militar.
Localizados nas quadras mais caras da capital, os apartamentos custam no mercado na faixa de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões, com aluguéis mensais que chegam a R$ 5,6 mil. Pelas normas, os apartamentos só podem ser ocupados por funcionários de cargos comissionados que não têm imóvel em Brasília. A aposentadoria e qualquer outro desligamento da função implicam a saída do imóvel, sem exceções.
Em conversa com o Estado, ex-servidores citados numa lista publicada pelo Ministério do Planejamento apresentaram uma série de alegações para não devolver as chaves dos imóveis.
Desde Geisel. Aylton Ventura, de 79 anos, é um dos dez ex-servidores que ocupam apartamento funcional desde o governo Geisel, em 1976. Há 21 anos, quando se aposentou, ele perdeu o direito de permanecer no imóvel de cinco quartos, com área total de 220 metros quadrados, num prédio da Superquadra Sul 315.
O aluguel mensal de um apartamento semelhante ao dele custa R$ 4,5 mil. Em 1990, o governo federal colocou o imóvel à venda e deu preferência a Ventura. O servidor, no entanto, não aceitou o valor estipulado pela Lei 8.025, que tratava da alienação, e conseguiu liminar na Justiça para permanecer no apartamento.
O aposentado diz que gostaria que o governo levasse em conta dois tratamentos que enfrentou contra o câncer. Ventura reclama da divulgação da lista - a publicidade da relação tornou-se possível com a Lei de Acesso à Informação. "Isso faz parte da estratégia do governo de colocar o povo e os jornalistas contra o servidor público", diz.
"A ideia que fica é que somos todos privilegiados. Vão dizer: "Por que outros brasileiros não têm e esse tem?"", reclama. "Daqui a pouco vai mandar a Polícia Federal me tirar daqui."
Ex-funcionário do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), ele destaca a conjuntura política para explicar o motivo de permanecer no imóvel. "O Brasil é um desequilíbrio total. Eu até abriria mão de alguma coisa considerada privilégio em benefício do total, mas não divido o meu com os outros", afirma. "Não estamos num país sério. Isto aqui está muito bagunçado.
Países sérios são os Estados Unidos e a Alemanha. O poder é que resolve o problema, e não vai resolver o meu."
A prática de permanecer em apartamento do governo, mesmo se desligando do cargo, além de não pagar taxas de condomínio e manutenção, se mantém. A lista dos inquilinos incômodos inclui, por exemplo, Adriano de Souza Santos, que entrou no imóvel em abril do ano passado.
A lista divulgada pelo Ministério do Planejamento indica que Santos já deixou a função comissionada, mas ainda não saiu do apartamento funcional.
A Advocacia-Geral da União pondera que, em alguns casos citados na lista, o inquilino pode já ter deixado o apartamento, mas o processo continua na Justiça porque o governo tenta receber por taxas atrasadas. Santos não foi localizado para explicar a citação na lista.
Carlos Alberto Ribeiro de Xavier se aposentou do serviço público. Mas diz que, por ocupar atualmente uma função comissionada no Ministério da Educação, está legalmente num apartamento de quatro quartos e 158 metros quadrados na Superquadra Sul 316. "Continuo trabalhando", limitou-se a dizer.
No Portal da Transparência, consta que Xavier deixou o cargo comissionado em maio. Ele está no apartamento funcional há 21 anos. O ex-servidor diz que não comprou outro imóvel nesse período. Pelas normas, o servidor ou servidora precisa sair do apartamento caso adquira um imóvel, o mesmo valendo para a mulher ou o marido.
Sem comentários. Outro ocupante de imóvel do governo, o servidor aposentado do Ministério da Agricultura Alberto Cabral Botelho disse que não comentaria informações que estão sendo analisadas pela Justiça. Desde 1977, no tempo do governo Geisel, ele ocupa um imóvel de três quartos, com área de 150 metros quadrados, na Superquadra Norte 106.
"Essas informações podem ser obtidas no Ministério da Agricultura", limitou-se a dizer.
O aposentado Djalma Campos, de 57 anos, trabalhava como dentista do Hospital das Forças Armadas em 1991 quando pediu baixa, depois de passar num concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.
Antes, tentou comprar do governo um imóvel de três quartos, com 160 metros quadrados, na Superquadra Sul 109, que ocupava desde 1986. O governo não vendeu. Campos diz ter conseguido duas vezes na Justiça direito de compra do apartamento, mas o governo recorreu.
Hoje, imóveis iguais ao dele estão avaliados em R$ 1,5 milhão, com aluguéis de R$ 3,5 mil por mês. Sem calcular os juros, ele teria de pagar R$ 350 mil em aluguéis atrasados.
Há um ano, Campos fez uma ampla reforma no imóvel. "O governo vai continuar recorrendo. Isso pode durar 1 ou 50 anos", prevê. "Está nesse rolo. O advogado me disse que não perco o direito de compra, já se passaram 25 anos."
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Direitos e Deveres
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Leonencio Nossa
O Estado de S. Paulo - 02/09/2012
Secretaria do Patrimônio da União tenta despejar inquilinos que já deixaram o emprego público há décadas
Pessoas que deixaram há mais de duas décadas o serviço público ocupam até hoje boa parte dos apartamentos de luxo de propriedade do governo federal. Dos 498 imóveis residenciais administrados pela Secretaria do Patrimônio da União no Plano Piloto, um dos metros quadrados mais valorizados do País, 121 são alvo de ações judiciais ou estão em processo de retomada.
Ou seja, praticamente um a cada quatro apartamentos destinados a funcionários do Executivo tem ocupação irregular. A "imobiliária" União tenta despejar de imóveis de até cinco quartos e 223 m² assessores e comissionados do tempo, inclusive, da ditadura militar.
Localizados nas quadras mais caras da capital, os apartamentos custam no mercado na faixa de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões, com aluguéis mensais que chegam a R$ 5,6 mil. Pelas normas, os apartamentos só podem ser ocupados por funcionários de cargos comissionados que não têm imóvel em Brasília. A aposentadoria e qualquer outro desligamento da função implicam a saída do imóvel, sem exceções.
Em conversa com o Estado, ex-servidores citados numa lista publicada pelo Ministério do Planejamento apresentaram uma série de alegações para não devolver as chaves dos imóveis.
Desde Geisel. Aylton Ventura, de 79 anos, é um dos dez ex-servidores que ocupam apartamento funcional desde o governo Geisel, em 1976. Há 21 anos, quando se aposentou, ele perdeu o direito de permanecer no imóvel de cinco quartos, com área total de 220 metros quadrados, num prédio da Superquadra Sul 315.
O aluguel mensal de um apartamento semelhante ao dele custa R$ 4,5 mil. Em 1990, o governo federal colocou o imóvel à venda e deu preferência a Ventura. O servidor, no entanto, não aceitou o valor estipulado pela Lei 8.025, que tratava da alienação, e conseguiu liminar na Justiça para permanecer no apartamento.
O aposentado diz que gostaria que o governo levasse em conta dois tratamentos que enfrentou contra o câncer. Ventura reclama da divulgação da lista - a publicidade da relação tornou-se possível com a Lei de Acesso à Informação. "Isso faz parte da estratégia do governo de colocar o povo e os jornalistas contra o servidor público", diz.
"A ideia que fica é que somos todos privilegiados. Vão dizer: "Por que outros brasileiros não têm e esse tem?"", reclama. "Daqui a pouco vai mandar a Polícia Federal me tirar daqui."
Ex-funcionário do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), ele destaca a conjuntura política para explicar o motivo de permanecer no imóvel. "O Brasil é um desequilíbrio total. Eu até abriria mão de alguma coisa considerada privilégio em benefício do total, mas não divido o meu com os outros", afirma. "Não estamos num país sério. Isto aqui está muito bagunçado.
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