Direitos e Deveres
- Equiparação De Benefícios
BSPF - 17/01/2016 Foram publicadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, três portarias reajustando valores de benefícios (auxílio-alimentação,...
- Governo Mantém Valores Do Auxílio Alimentação E Creche Congelados
BSPF - 28/11/2014 Governo mantém valores do auxílio alimentação e creche congelados. Em portaria publicada no Diário Oficial em fevereiro, ela apenas informa que desde março do ano passado a União...
- Pec Que Busca A Isonomia Nos Benefícios Dos Três Poderes Aguarda Parecer Na Câmara Dos Deputados
BSPF - 29/08/2013 A Proposta de Emenda à Constituição nº 271/13, que sugere a isonomia dos benefícios para servidores do Executivo, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte, saúde...
- Pec Que Propõe Isonomia Para Benefícios Nos Três Poderes Aguarda Parecer Na Ccj
BSPF - 27/08/2013 A Condsef acompanha o andamento da PEC 271/13 no Congresso Nacional. A PEC que propõe isonomia para benefício entre servidores como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte,...
- Auxílio-alimentação
BSPF - 20/12/2012 Os servidores seguem na expectativa da publicação de uma Portaria que autorize os reajustes assegurados no auxílio-alimentação e planos de saúde, também garantidos a partir de...
Direitos e Deveres
Equiparação do auxílio-alimentação: ação ainda vale
Jornal de Brasília - 15/02/2013
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou dúvidas em servidores públicos federais que
reivindicam a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes. A assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) esclarece que o STF deixou de reconhecer um Recurso Extraordinário que discutia o direito ao reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do valor do vale-alimentação naquele estado.
373 REAIS é o valor pago pelo Executivo
Equiparação
Nesse caso, a maioria dos ministros do STF entendeu que o processo devia ser discutido na aplicação da lei local (estadual), não havendo, portanto, matéria constitucional, determinando assim o retorno da ação para o estado do RS. Já o Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes continua aguardando julgamento no Supremo
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- Equiparação De Benefícios
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