Para líder do governo, reajuste do Judiciário não deve ser aprovado
Direitos e Deveres

Para líder do governo, reajuste do Judiciário não deve ser aprovado




Valor Econômico     -     06/09/2011





Após quase provocar uma crise institucional por ignorar na proposta do Orçamento de 2012 o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff mandou ao Congresso uma mensagem que prevê um reajuste de até 56% para servidores e de 14,7% para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado, o projeto deve ter impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. O Judiciário federal indexa não apenas os salários do Poder nos Estados como também provoca demandas de isonomia no Executivo e no Legislativo. Segundo Vaccarezza, no entanto, o ideal é que Executivo, Legislativo e Judiciário pratiquem "o bom diálogo" para fechar um acordo.


"Não é possivel hoje atender uma reivindicação de dar um reajuste de mais de 50% para um setor, por mais importante que seja o setor", afirmou o líder a jornalistas. "O projeto que está aqui todos sabem - e acho que mesmo eles [servidores do Judiciário] sabem - que não pode ser votado."


O líder governista também informou que, na reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da crise econômica internacional. De acordo com a exposição do ministro, Vaccarezza disse que "está claro", para o governo, que "alguns países vão ter recessão e outros não vão crescer como estava previsto".


O governo pediu celeridade para que o Senado aprove a Medida Provisória (MP) 533, que autoriza a União a repassar aos municípios e ao Distrito Federal recursos destinados à manutenção de creches cujas matrículas não foram computadas no último Censo Escolar, na reunião de hoje do Conselho Político. A MP perde a validade no dia 20 se não for votada.


Segundo Vaccarezza, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que lá as matérias serão votadas no menor período de tempo possível.






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