Direitos e Deveres
- Afinal, Quanto A União Economiza Com O Abono De Permanência?
Cassel & Ruzzarin Advogados - 18/07/2014 A notícia abaixo apresenta uma economia de R$ 11,6 bilhões ao ano com o pagamento do abono de permanência para os servidores da União. A conta parte...
- Servidores Com Direito à Aposentadoria Pelas E.c. 41 E 47 Podem Receber Abono De Permanência
DIAP - 06/02/2014 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) editou a Nota Informativa 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, dispondo acerca da concessão de abono de permanência aos servidores...
- Abono De Aposentados Livre Da Mordida Do Leão
PRISCILA BELMONTE O DIA - 08/04/2012 Ganho chega a R$ 808 por mês. Justiça discute se benefício de caráter indenizatório é isento Rio - A Justiça pode livrar...
- Novas Declarações Saem Hoje
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 27/04/2009 Os novos comprovantes de rendimentos dos auditores fiscais que recebem o Abono de Permanência devem ser disponibilizados no www.siapenet.gov.br, com as devidas alterações determinadas...
- Abono De Permanência
Abono de permanência Jornal de Brasília - 17/04/2009 O Unafisco Sindical teve acesso a um comunicado da Coordenação de Administração de Pessoas (Coape) enviado a diversos setores da Receita Federal, no qual informa que o Ministério do Planejamento...
Direitos e Deveres
STJ decide que pode ser cobrado IR sobre o abono de permanência
Agência Brasil - 06/10/2010
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência ? valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requisitos para a aposentadoria.
A decisão foi do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, atendendo pedido da Fazenda Nacional para suspender os efeitos da sentença que havia afastado o desconto da folha de pagamento dos auditores fiscais da Previdência Social.
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