Direitos e Deveres

Aposentadoria complementar do servidor público terá impacto de até 15% nas contas do governo, diz Mantega

Agência Brasil - 08/12/2011

Brasília ? A proposta da Câmara dos Deputados de aumentar em 1 ponto percentual a contribuição da União para complementar a aposentadoria do funcionalismo público provocará um impacto de 10% a 15%, nos aportes do governo, ao fundo que está sendo discutido no Congresso Nacional. Foi o que avaliou hoje (8) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião para tratar do assunto com os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O governo defende que a participação do governo no fundo seja 7,5% da contribuição do servidor, mas a Câmara dos Deputados considerou o percentual pequeno e sugeriu 8,5%. O governo iniciou também as discussões com o Senado Federal a fim de fechar um acordo com os parlamentares das duas casas.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, que também esteve no Ministério da Fazenda hoje, o mais difícil é chegar ao acordo sobre o percentual da contribuição do setor público. ?A posição da Câmara é tentar fechar um acordo na próxima semana. Pelo menos este é entendimento. No Senado, nós devemos discutir e votar no início do ano que vem?, disse.

Mantega não quis divulgar o cálculo do governo que mostra o real impacto, para a União, caso a contribuição do governo seja 8,5% como querem os deputados e não 7,5%, como propõe a equipe econômica. ?Estamos falando de algo que temos que calcular o custo nos próximos anos. Esse fundo, a rigor, vai começar a funcionar para os novos funcionários públicos, que estarão contribuindo, por exemplo, nos próximos 30 a 35 anos?, estimou.

O ministro destacou que o fundo complementar de aposentadorias do funcionalismo público dará mais segurança, no futuro, aos servidores e ao governo, porque ajudará a reduzir o déficit da Previdência, a médio e longo prazos. Segundo ele, a proposta, se aprovada, dará mais solidez às contas públicas. Ele considera também a proposta uma grande reforma da Previdência porque metade do déficit, segundo Mantega, vem do fundo do funcionalismo.

?É uma grande reforma. É muito importante porque cria um sistema mais sólido para o funcionário. Ao mesmo tempo, cria uma modalidade que garante aos trabalhadores que eles terão uma aposentadoria garantida. Que não terá mudança?, disse Mantega.

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