Direitos e Deveres
Leandro Kleber
Correio Braziliense - 30/06/2012
Ministros do TST reunidos em plenário: tribunal é o primeiro órgão do Judiciário a divulgar salários
O Judiciário deu, ontem, o primeiro passo para cumprir a determinação prevista na Lei de Acesso à Informação para que todas as instituições públicas divulguem os salários de funcionários na internet. Depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) colocar no ar os contracheques de 569 mil servidores do Executivo, na última quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez a sua parte. O órgão disponibiliza, desde a tarde de sexta-feira, a relação nominal de vencimentos dos 24 ministros e 2,5 mil servidores. Os TRTs também terão que publicar seus dados, conforme resolução aprovada ontem.
A divulgação dos salários ocorre pouco mais de um mês depois da regulamentação da Lei de Acesso à Informação. É possível ver no site do TST as remunerações bruta e líquida, auxílios, vantagens eventuais e descontos de Imposto de Renda e previdência, além de pagamento de diárias e auxílio moradia.
Na avaliação do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a divulgação é positiva para servir de modelo para que os demais tribunais façam a sua parte. Ele critica, porém, o formato em PDF disponibilizado. ?Daqui para frente, esperamos que a publicação se torne uma rotina. Só que o problema no TST é que os dados estão em formato PDF, que não permite cruzamentos e comparações?, diz. A assessoria de comunicação do tribunal informou que a publicação das informações em formato PDF se deu por uma questão de hábito, já que os documentos enviados com frequência ao Conselho Nacional deJustiça, órgão de controle do Judiciário, vão nesse formato.
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Direitos e Deveres
Dados do TST disponíveis
Leandro Kleber
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O Judiciário deu, ontem, o primeiro passo para cumprir a determinação prevista na Lei de Acesso à Informação para que todas as instituições públicas divulguem os salários de funcionários na internet. Depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) colocar no ar os contracheques de 569 mil servidores do Executivo, na última quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez a sua parte. O órgão disponibiliza, desde a tarde de sexta-feira, a relação nominal de vencimentos dos 24 ministros e 2,5 mil servidores. Os TRTs também terão que publicar seus dados, conforme resolução aprovada ontem.
A divulgação dos salários ocorre pouco mais de um mês depois da regulamentação da Lei de Acesso à Informação. É possível ver no site do TST as remunerações bruta e líquida, auxílios, vantagens eventuais e descontos de Imposto de Renda e previdência, além de pagamento de diárias e auxílio moradia.
Na avaliação do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a divulgação é positiva para servir de modelo para que os demais tribunais façam a sua parte. Ele critica, porém, o formato em PDF disponibilizado. ?Daqui para frente, esperamos que a publicação se torne uma rotina. Só que o problema no TST é que os dados estão em formato PDF, que não permite cruzamentos e comparações?, diz. A assessoria de comunicação do tribunal informou que a publicação das informações em formato PDF se deu por uma questão de hábito, já que os documentos enviados com frequência ao Conselho Nacional deJustiça, órgão de controle do Judiciário, vão nesse formato.
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