Direitos e Deveres
Sabe-se que o MP/DF faz parte do MPU. Sendo assim, de quem é a competência para julgar seus membros? -
- Conflito De Competência
Conceito É o fato de dois ou mais juízes se darem por competentes (conflito positivo, art. 115, I) ou incompetentes (art. 115, II) para o julgamento da mesma causa ou de mais de uma causa (em caso...
- Métodos Para Identificação Do Juízo Competente
A doutrina desenvolveu métodos para a identificação do juízo competente. São itinerários que devem ser observados. Vejamos dois deles, bastante conhecidos.Roteiro proposto por Nelson Nery Jr. e Rosa Nery: a) verificar se a justiça brasileira é...
- Foros Concorrentes, Forum Shopping, Forum Non Conveniens E Princípio Da Competência Adequada
Há situações em que existem vários foros em princípio competentes para o conhecimento e julgamento de uma demanda; são os foros concorrentes.Em certos casos, há duas ou três opções; em outros, o número aumenta consideravelmente, como nos casos...
- Classificação Da Competência
Competência do foro (territorial) e competência do juízo: Foro é o local onde o juiz exerce as suas funções; é a unidade territorial sobre a qual se exerce o poder jurisdicional. No mesmo local, conforme as leis de organização judiciária, podem...
- Princípios Da Tipicidade E Da Indisponibilidade Da Competência
Canotilho identifica dois princípios relacionados à distribuição da competência: indisponibilidade e tipicidade. Esses princípios compõem o conteúdo do princípio do juiz natural. O desrespeito a tais princípios implica, consequentemente, o desrespeito...
Direitos e Deveres
Questão - 2. Competência no CPP
Sabe-se que o MP/DF faz parte do MPU. Sendo assim, de quem é a competência para julgar seus membros? -
Será competente o Tribunal de Justiça, conforme artigo 96, III, da Constituição Federal. A regra segue o raciocínio de que o tribunal competente é aquele perante o qual oficia a autoridade.
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- Conflito De Competência
Conceito É o fato de dois ou mais juízes se darem por competentes (conflito positivo, art. 115, I) ou incompetentes (art. 115, II) para o julgamento da mesma causa ou de mais de uma causa (em caso...
- Métodos Para Identificação Do Juízo Competente
A doutrina desenvolveu métodos para a identificação do juízo competente. São itinerários que devem ser observados. Vejamos dois deles, bastante conhecidos.Roteiro proposto por Nelson Nery Jr. e Rosa Nery: a) verificar se a justiça brasileira é...
- Foros Concorrentes, Forum Shopping, Forum Non Conveniens E Princípio Da Competência Adequada
Há situações em que existem vários foros em princípio competentes para o conhecimento e julgamento de uma demanda; são os foros concorrentes.Em certos casos, há duas ou três opções; em outros, o número aumenta consideravelmente, como nos casos...
- Classificação Da Competência
Competência do foro (territorial) e competência do juízo: Foro é o local onde o juiz exerce as suas funções; é a unidade territorial sobre a qual se exerce o poder jurisdicional. No mesmo local, conforme as leis de organização judiciária, podem...
- Princípios Da Tipicidade E Da Indisponibilidade Da Competência
Canotilho identifica dois princípios relacionados à distribuição da competência: indisponibilidade e tipicidade. Esses princípios compõem o conteúdo do princípio do juiz natural. O desrespeito a tais princípios implica, consequentemente, o desrespeito...